O presidente Lula (PT) confrontou Elon Musk, ao defender o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o embate que vive com o bilionário quanto as operações do X, antigo Twitter, aqui no país. O presidente afirmou que Musk “precisa respeitar as regras do Brasil”.
Lula destacou que o fato de Musk ser rico não dá a ele o direito de desrespeitar a decisão do STF. Em entrevista à Rádio MaisPB, da Paraíba, Lula afirmou: “Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira. Se não for assim, esse país nunca será soberano.”
Nesse sentido, o presidente enfatizou que todos, inclusive investidores estrangeiros, devem seguir a Constituição e as leis brasileiras.
Essa posição surge, após o ministro Alexandre de Moraes determinar, na última quarta-feira (28), que o X apresentasse um representante no Brasil dentro de 24 horas ou enfrentaria a suspensão do serviço.
A intimação foi feita através da própria rede social, uma vez que a empresa havia deixado o país no dia 17 de agosto e o tribunal não conseguiu contatar o X de outra forma. O prazo expirou ontem.
Sobretudo, o Marco Civil da Internet exige que empresas tenham um representante legal no país.
Essa medida ocorre durante as eleições municipais, quando muitas campanhas utilizam a plataforma X para suas divulgações.
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Entenda o embate
A briga entre o X e o STF começou quando a empresa acusou Moraes de ser responsável pelo encerramento das operações no Brasil.
Em um comunicado divulgado no dia 17 de agosto, o X alegou que o ministro ameaçou seu representante legal com prisão caso a empresa não cumprisse “ordens de censura”. O STF não comentou o caso na época.
Além disso, Elon Musk enfrenta investigações no Brasil. Ele está incluído no inquérito do STF sobre milícias digitais e é investigado por suspeitas de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Antes de fechar seu escritório no Brasil, o X tinha advogados representando a empresa no STF e chegou a recorrer de decisões de Moraes.
Ainda mais, a empresa precisa cumprir decisões pendentes e pagar multas por descumprimento de determinações judiciais.
A controvérsia começou em abril, quando Musk criticou Moraes por supostamente promover “censura” no Brasil e ameaçou não cumprir ordens judiciais que restringissem perfis na plataforma. Musk também chamou Moraes de “Darth Vader do Brasil” em uma resposta a um seguidor, comparando-o ao vilão da série Star Wars.
De acordo com o Marco Civil da Internet, empresas estrangeiras devem respeitar a legislação brasileira. Moraes destacou que empresas que operam e geram receita no Brasil são obrigadas a seguir todas as ordens e decisões judiciais.
