A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Cristiano Zanin Martins do julgamento da denúncia sobre a trama golpista, na qual o líder de extrema-direita foi apontado como um dos investigados.
O pedido se baseia na atuação anterior de Zanin como advogado em processos eleitorais que envolviam o ex-presidente. As informações são do blog da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
A solicitação compõe a estratégia jurídica para alterar a composição da Primeira Turma da Corte, responsável por julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Precedentes no STF
A argumentação da defesa se sustenta em um precedente do próprio ministro Zanin, que, em maio de 2024, declarou-se impedido de relatar um recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos.
O julgamento ocorreu em junho de 2023, quando o TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar uma reunião no Palácio da Alvorada para atacar a segurança das urnas eletrônicas.
O pedido de afastamento cita que Zanin foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial de 2022 e atuou na defesa em ações eleitorais apresentadas contra Jair Bolsonaro.
A defesa destaca que o próprio ministro, ao se declarar impedido em outro processo, justificou a decisão por ter sido o autor da “ação de investigação judicial eleitoral como advogado perante o TSE, cujo pedido e a causa de pedir são semelhantes à ação que deu origem a este recurso extraordinário com agravo”.
Impedimento anterior
Em sua decisão anterior, Zanin afirmou que o impedimento se referia “apenas e tão somente ao presente recurso”, sem fornecer mais detalhes sobre a relação entre as ações.
Agora, os advogados de Jair Bolsonaro alegam que os fatos analisados na denúncia sobre a trama golpista são semelhantes aos que fundamentaram a inelegibilidade do ex-presidente, o que justificaria o afastamento do ministro do caso atual.
A petição ainda pede o impedimento do ministro Flávio Dino, que igualmente integra a Primeira Turma do STF.
De acordo com a defesa, a presença de Dino no julgamento comprometeria a imparcialidade da Corte, devido às posições políticas do ministro quando atuava como senador e ex-ministro da Justiça no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relatoria e próximos passos
Os pedidos de impedimento serão analisados pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, responsável por decidir sobre afastamentos de ministros em julgamentos.
Ainda não existe um prazo definido para a decisão, e Barroso pode solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de se manifestar.
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A defesa do ex-presidente ainda aguarda resposta sobre dois pedidos de impedimento apresentados em dezembro de 2024 contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a trama golpista.
Participação na campanha de Lula
Outro ponto abordado pela defesa foi o vínculo profissional de Zanin com a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O escritório de advocacia comandado por Zanin recebeu R$ 1,2 milhão pelos serviços prestados ao PT, valor pago com recursos do Fundo Eleitoral, como registrado na prestação de contas da campanha junto ao TSE.
Durante o pleito, Zanin e sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, atuaram ao lado do ex-ministro Eugênio Aragão e de outros advogados em oito ações apresentadas pela coligação “Brasil da Esperança” contra Jair Bolsonaro, que questionavam o uso da máquina pública e o abuso de poder político na disputa presidencial.
Movimentações jurídicas
Os advogados de Jair Bolsonaro argumentam que o envolvimento direto de Zanin em ações eleitorais contra o ex-presidente torna inviável sua participação no julgamento da denúncia penal.
De acordo com a petição, “os fatos foram lá imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação eleitoral e, por essa razão, o próprio ministro declarou-se impedido de atuar no feito quando de sua chegada ao STF. Esses mesmos fatos são agora imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação penal e, por essa razão, devem-se também declarar o impedimento para atuação no feito”.
A estratégia da defesa busca alterar a composição da Primeira Turma, que conta atualmente com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Análise jurídica
Especialistas em direito constitucional destacam que pedidos de impedimento de ministros são comuns em processos que envolvem figuras públicas, mas ressaltam que a decisão final cabe ao presidente do STF.
“O impedimento somente pode ser declarado se houver relação direta entre o ministro e o objeto da ação. A atuação anterior como advogado não é, por si só, suficiente para afastar um ministro do julgamento”, explicou o advogado constitucionalista Carlos Alberto Gonçalves ao blog da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Conexão com outras ações
A defesa também citou o fato de que o TSE impôs a inelegibilidade de Jair Bolsonaro com base em ações apresentadas pela coligação liderada pelo PT e pelo PDT, além de outros partidos.
Os advogados alegam que a participação de Zanin nesses processos eleitorais reforça a tese de impedimento, uma vez que o julgamento penal analisa os mesmos fatos pela ótica da legislação criminal.
Expectativa para decisão
Espera-se que Barroso se manifeste sobre os pedidos nas próximas semanas, após consultar a PGR. Caso os pedidos sejam aceitos, o julgamento da denúncia vai ser conduzido por outros ministros da Primeira Turma, sem a participação de Zanin e Dino.
A decisão sobre o afastamento dos ministros pode ter impacto direto no desenrolar do processo, que investiga a participação de Jair Bolsonaro em uma suposta trama para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e minar o processo democrático.
