cadastro
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda não realizou sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal pode ter o pagamento do benefício suspenso a partir de junho. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 1,1 milhão de beneficiários não haviam apresentado os dados ao Cadastro Único […]
Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal. O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação […]
A Medida Provisória de combate a fraudes em benefícios previdenciários, assinada hoje (18) pelo presidente Jair Bolsonaro, pode gerar uma economia de até R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos no primeiro ano de vigência. O texto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18), altera regras de concessão de […]