Com MP que estabelece novas regras
Renegociação do Fies pode atender mais de 1 milhão de estudantes
Desconto maior de 92% da dívida vale para 548 mil contratos
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Mudanças
Texto foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União
Educação
Recursos esperados passam de R$ 3,14 bilhões para R$ 3,68 bilhões
Normas emergenciais
Regras valem enquanto durar estresse em sistema de saúde causado pela pandemia
ICMS
Lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro, após STF considerar inconstitucionais várias cláusulas do Convênio 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
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