Petrobrás
A Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) violam a lei brasileira quando, no âmbito de um acordo, determinam a privatização de oito refinarias. Esse foi o ponto de vista apresentado pelo engenheiro Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-consultor da Câmara dos Deputados, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (3). […]
aposentadoria
Os servidores públicos federais continuarão a ter idade mínima de aposentadoria fixada na Constituição, com a possibilidade de que outros parâmetros, como tempo de contribuição, sejam alterados por lei complementar. A mudança consta do voto complementar da reforma da Previdência, lido hoje (2) pelo relator na comissão especial na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A primeira versão do relatório […]
Governo
O governo federal está preparando uma prestação de contas de seus 200 dias de gestão. Nesta segunda-feira (1º), quando o presidente Jair Bolsonaro completa seis meses, ou 180 dias, de governo, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, destacou as medidas de reestruturação da administração pública como uma vitória e disse que um […]
Bolsonaro
O Congresso Nacional realizará sessão conjunta da Câmara e do Senado na quarta-feira (3), a partir das 14h, para votar projetos de lei que abrem créditos no Orçamento para o governo pagar despesas. Os gastos envolvem indenizações a policiais rodoviários, gratificações de peritos previdenciários, compra de carros oficiais presidenciais, reforma de embaixadas e residências oficiais […]
Pará
Os brasileiros com mais de 40 anos têm fácil memória das estratégias das famílias para mitigar os efeitos da hiperinflação sobre a renda nos anos 1980 e 1990. “Era uma ginástica danada. Tinha que ir atrás de promoções e nem sempre eram suficientes”, conta Rute Maria de Souza, dona de um restaurante self service há […]
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro lamentou, nesta quinta-feira (27), o fim da validade da Medida Provisória (MP) 873 que vedava o desconto sindical em folha. A MP foi editada no dia 1º de março e extinguiu a possibilidade da mensalidade de contribuição sindical ser debitada diretamente da folha de pagamento dos salários dos trabalhadores. A norma […]
Investimentos
A Comissão Mista do Senado que analisará a MP 882/2019, que altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a estrutura de outros órgãos governamentais, foi instalada nesta quarta-feira (26). Nessa primeira reunião, foi realizada a eleição para definir o presidente e o relator, cargos que foram ocupados pelo deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) e […]
Eletrobrás
A Eletrobras (ELET3) informou no final da tarde de terça-feira que concluiu a transferência da totalidade das ações que detinha da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Uirapuru Transmissora de Energia para a Copel (CPLE6) Geração e Transmissão, que corresponde a 75% do capital social total. Dessa forma, a Eletrobras e a Copel Geração e Transmissão […]
presidente
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu desconsiderar trecho da Medida Provisória (MP) 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferia a atribuição de demarcar terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O restante da MP continuará tramitando normalmente. Alcolumbre argumentou que a Constituição […]
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta na rede social Twitter para destacar uma das mudanças promovidas pela nova lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada na última terça-feira (18). “Na Lei 13.846/19 (Combate à Fraude), os cartórios devem informar a relação de óbitos até 24 horas após seu registro. Antes, esse prazo era de […]