Financiamento do governo
Em 2019, a Necessidade de Financiamento Líquida do Governo Geral manteve a trajetória de queda observada no ano anterior, chegando a R$ 366,9 bilhões, com queda de 23,9% em relação a 2018. Pelo lado das receitas, contribuíram para esse desempenho o crescimento de 5,7% dos grupos dos impostos. As principais variações positivas foram as dos […]
Dívidas Fies
O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19. A resolução do Comitê Gestor do […]
déficit governo
A retração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – encerrar agosto com déficit primário de R$ 96,096 bilhões. Apesar de ser o pior desempenho registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997, o resultado veio melhor que o […]
dívida pública federal
A melhoria das condições de mercado e as novas emissões permitiram que o endividamento do governo subisse em agosto. A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do governo federal, subiu, em termos nominais, 1,56% em agosto, na comparação com julho, informou hoje (29) a Secretaria do Tesouro Nacional. O estoque […]
renda cidadã
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais […]
micro pequenos empresários
O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte; a operação realizou por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário para micro e pequenos empresários está publicada no Diário Oficial da União de […]
sistema compras governo
Em um ano, 1.229 municípios aderiram ao Sistema de Compras do Governo Federal, estimulados pelas novas regras de uso do pregão eletrônico, estabelecidas pelo Decreto nº 10.024/2019. Atualmente, mais de 2.374 municípios utilizam o sistema gerenciado pelo Ministério da Economia. A norma, que completa um ano hoje (23), define a obrigatoriedade dessa modalidade de licitação […]
Auxílio emergencial
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta quinta-feira (17) que já foram transferidos R$ 197 bilhões em auxílio emergencial para 67,2 milhões de beneficiários do programa em todo o Brasil. Segundo ele, cerca de 45% dessas pessoas vivem nas regiões Norte e Nordeste do país. “Desses R$ 197 bilhões, R$ 68 bilhões foram para […]
Caixa PND INSS
O governo federal excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND) as participações minoritárias da Caixa Seguros Holding S.A detidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto com a decisão foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União. As participações societárias minoritárias de fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades […]
Reforma administrativa
O governo federal encaminhou na última terça-feira (2) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a […]