Reforma Tributária
ARTIGO - Tributos sobre o consumo vs. Tributos sobre a renda
Por Eduardo Araújo* A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal, vem para realizar uma profunda reforma no sistema tributário brasileiro, especificamente nos impostos sobre bens e serviços de consumo. A intenção é unificar tributos federais, estaduais e municipais, como ICMS, IPI, […]