O atual diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Fernando Marcondes Leão, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), autorizou o prosseguimento de uma licitação alvo de investigações da Polícia Federal (PF).
A decisão, deliberada em 2021, ocorreu mesmo após parecer desfavorável da Advocacia-Geral da União (AGU), e gerou controvérsias sobre a legalidade e a gestão do processo.
As informações são do blog da coluna de Fabio Serapião, do site Metrópoles.
Licitação do DNOCS e os contratos com a Allpha Pavimentações
A licitação mantida por Fernando Leão envolveu três contratos com a empresa Allpha Pavimentações, uma das investigadas na Operação Overclean da Polícia Federal.
A empresa foi suspeita de envolvimento em desvios e pagamento de propina a agentes públicos.
Os contratos resultaram em R$ 40,70 milhões para a Allpha, com o objetivo de executar serviços de engenharia e pavimentação asfáltica em municípios da Bahia.
A nomeação de Fernando Leão e a pressão política do Centrão
Fernando Leão foi nomeado para o cargo de diretor do DNOCS em 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas foi exonerado em janeiro de 2023 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No entanto, Leão retornou ao cargo ao qual havia sido nomeado por Jair Bolsonaro posteriormente, após pressões do Centrão, grupo político influente no Congresso Nacional.
O papel de Lucas Lobão e o início da licitação
A licitação em questão foi iniciada por Lucas Lobão, ex-coordenador do DNOCS, em 7 de junho de 2021.
Lobão está entre os investigados pela Operação Overclean, apontado como parte do grupo criminoso liderado pelos irmãos Fábio e Alex Parente e o empresário José Marcos de Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”.
A desembargadora que soltou Moura da prisão livrou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar máscara durante a pandemia de COVID-19, apontou o blog da coluna de Igor Gadelha, para o site Metrópoles.
Parecer da AGU contra o prosseguimento da licitação
Após o DNOCS indicar a necessidade de contratação, a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU junto ao DNOCS, emitiu um parecer contrário à continuidade da licitação.
A AGU argumentou que a justificativa técnica apresentada para a contratação era insuficiente e genérica, e recomendou uma reavaliação completa do processo licitatório.
A Procuradoria também destacou que o objeto da licitação deveria ser revisto, afirmando que não se tratava de um “serviço comum de engenharia” e que o formato do processo licitatório não deveria ser o Serviço de Registro de Preços.
Em sua recomendação, a AGU afirmou:
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“Em face do exposto, manifesta-se esta Procuradoria, ressalvado o juízo de mérito da Administração e os aspectos técnicos, econômicos e financeiros, que escapam à análise jurídica deste órgão de consultoria, no sentido de que há óbices legais ao prosseguimento regular do feito, que podem restar superados caso sejam cumpridas todas as recomendações deste opinativo”.
Respostas do DNOCS e a continuidade da licitação
Em 14 de outubro de 2021, o DNOCS na Bahia, representado por Jerônimo Canário Filho, rebateu os pontos levantados pela AGU e defendeu a continuidade da licitação.
Ele argumentou que o DNOCS recebia um volume crescente de recursos e que a contratação por Sistema de Registro de Preços seria a melhor opção, considerada a necessidade de contratações frequentes e periódicas para execução de obras de pavimentação.
Dias depois, 20 de outubro, Jerônimo Filho solicitou que o diretor Fernando Leão delegasse autoridade ao então coordenador em exercício do DNOCS na Bahia, Raimundo Goethe Peixoto Júnior, para autorizar o prosseguimento da licitação, já que o valor do processo excedia o limite para a coordenação estadual.
Decisão final do DNOCS e o avanço da licitação
Em 27 de outubro de 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a direção-geral do DNOCS, sob liderança de Fernando Leão, aprovou o pedido e deu permissão para que a coordenação estadual desse continuidade à licitação.
Dois dias depois, em 29 de outubro, Leão comunicou oficialmente Raimundo Goethe sobre a decisão da direção.
Em 4 de outubro de 2021, Raimundo Goethe recebeu oficialmente o comunicado na filial do DNOCS na Bahia e deu andamento à licitação.
Em dezembro de 2021, a Allpha Pavimentações venceu o pregão ao oferecer o menor preço em três lotes do processo.
Problemas na execução do contrato e investigação da CGU
Após o início dos contratos, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) detectou diversos problemas na execução do contrato, com prejuízo direto de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos, somente nos contratos com a Allpha Pavimentações.
Com base nas apurações da CGU, a Polícia Federal iniciou investigações mais aprofundadas, o que culminou na deflagração da Operação Overclean em 10 de dezembro de 2024, que visa combater práticas ilícitas sobre desvios de recursos públicos.
Procurado pela imprensa, Fernando Leão não respondeu
O diretor do DNOCS, Fernando Leão, foi procurado pelo Metrópoles para comentar as questões levantadas pela operação e a continuidade da licitação em meio a pareceres contrários da AGU.
No entanto, até o fechamento da reportagem da coluna de Fabio Serapião, Leão não respondeu aos questionamentos, tanto por meio de e-mail quanto por sua assessoria de imprensa.
As informações são do blog da coluna de Fabio Serapião, do site Metrópoles.
