O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou novos contornos na última segunda-feira (27), com o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) alcançando 100 assinaturas de parlamentares. O principal argumento que sustenta a ação é a autorização dada por Lula para o pagamento do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), sem a devida aprovação do Congresso Nacional.
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou R$ 6 bilhões do programa em uma investigação sobre a legalidade do uso dos recursos fora do Orçamento da União, foi citada como evidência de que o presidente violou normas fiscais e constitucionais.
O deputado Nogueira, ao reforçar sua argumentação, afirmou:
“A decisão do TCU apenas confirma o que já dizíamos: o presidente Lula infringiu a Constituição e as leis fiscais ao autorizar despesas fora do orçamento oficial.”
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Deputados da base de Lula apoiam pedido de impeachment
A iniciativa ocorre após decisão do TCU de bloquear recursos bilionários do programa educacional
Sobretudo, o Pé-de-Meia é um programa voltado para estudantes de ensino médio em situação de vulnerabilidade social, oferecendo um incentivo financeiro para evitar a evasão escolar.
Contudo, a falta de autorização do Congresso para os pagamentos acendeu o debate sobre o cumprimento das regras orçamentárias, o que motivou o pedido de impeachment.
Processo de impeachment contra Lula vai ser aberto?
Com 100 assinaturas, o pedido de impeachment será protocolado na Câmara dos Deputados assim que o recesso parlamentar terminar, em 1º de fevereiro.
Embora o número de assinaturas seja um indicativo de apoio, a abertura formal do processo depende da aprovação do presidente da Câmara, atualmente Arthur Lira (PP-AL), que está no meio da eleição para a Mesa Diretora.
O deputado Rodolfo Nogueira, que lidera o movimento, afirma que o apoio crescente entre os parlamentares demonstra uma mobilização sólida para responsabilizar o presidente.
