A discussão da Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), foi iniciada na última quarta-feira (3), mas adiada para esta quarta-feira (10) devido a um pedido de vista ao relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O projeto, apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), propõe transformar o BC — atualmente uma autarquia federal ligada ao Ministério da Fazenda — em uma empresa pública com “autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.
Cardoso argumenta que o Banco Central necessita de autonomia orçamentária para desempenhar plenamente seu papel como autoridade monetária, responsável por assegurar a estabilidade do sistema financeiro e promover o pleno emprego.
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“A experiência internacional revela que os principais bancos centrais do mundo estão sujeitos a rigorosos processos de supervisão, tanto interna quanto externamente, mesmo com alto grau de autonomia financeira”, declarou.
O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), recomenda a aprovação da PEC por meio de um substitutivo, um texto alternativo que deve ser debatido e votado nas próximas sessões legislativas.
As informações são da Agência Câmara.
