A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca garantir a autonomia financeira do Banco Central (BC) enfrenta desafios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Originalmente, a apreciação foi agendada para esta quarta-feira (17), mas a votação em Plenário deve ser adiada para após o recesso parlamentar.
Apesar da falta de consenso com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), declarou que o texto vai ser votado independentemente de acordos.
Na semana passada, a discussão da PEC foi postergada após o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), indicar disposição para ajustes no texto.
O governo apoia a autonomia financeira e administrativa do BC, mas discorda de transformá-lo em uma empresa.
O relatório do senador propõe que o Banco Central se torne uma empresa pública de natureza especial, com a manutenção da autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Atualmente, o BC já possui autonomia operacional, com mandatos de quatro anos para seus dirigentes.
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Aprovada na CCJ, a PEC vai seguir para o plenário do Senado Federal.
Valério planeja solicitar urgência para acelerar sua análise.
A decisão de incluir o texto na pauta vai caber ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pode ser postergada para agosto, após o recesso parlamentar.
Prevê-se que a análise no plenário ocorra no segundo semestre.
Apresentada em novembro de 2023, a proposta pertence ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e visa desvincular o orçamento do BC das transferências da União, e permitir que utilize suas receitas próprias.
O relatório também estabelece que o BC pode criar e regular novos produtos financeiros, apesar de afetar as atividades dos cartórios, tema inserido por emendas dos senadores Weverton Gomes (PDT-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ).
Além disso, assegura estabilidade aos servidores do BC, que passarão a ser regidos pela CLT, com demissões restritas a casos específicos como decisão judicial ou por falta grave.
