A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal agendou uma reunião para quarta-feira (14), às 10 horas, com dez itens na pauta – dentre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023).
O texto propõe conceder ao Banco Central (BC) autonomia orçamentária e financeira e transformá-lo em uma empresa pública, com o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como o principal autor da proposta.
Foram apresentadas dez emendas à PEC, e o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um voto em separado, discordante do relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
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O senador Plínio Valério, relator da PEC, se declara favorável à proposta em forma de substitutivo, e argumenta que a autonomia traria segurança jurídica ao órgão. Plínio aceitou cinco emendas na íntegra e outras três parcialmente.
Caso aprovada pela CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado Federal.
As informações são da Agência Senado.
