Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a lembrar que os apostadores terão 10 dias, até o dia 10/10, para fazer o resgate dos valores nas bets que estiverem irregulares. Além disso, Haddad confirmou que a lista daquelas que não pediram autorização até o dia 17 de setembro será divulgada ainda nesta terça-feira.
“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta”, explicou Haddad.
Segundo o ministro, as empresas que estão em processo de credenciamento poderão permanecer em operação, desde que estejam atendendo à regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério.
“E, caso não venham a ser credenciadas até o final do ano, ou não paguem a outorga, também sairão do ar”, acrescentou.
Sites que não estiverem na lista autorizadas, não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional a partir de hoje (1).
Em nota, a Fazenda informa que os sites permanecerão no ar somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado junto a essas empresas.
“É de responsabilidade das casas com dinheiro depositado providenciar a devolução. As casas com dinheiro depositado vão ter dever de devolver aos consumidores”, afirmou o secretário da Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
A partir do dia 11 de outubro, os sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Como resgatar os valores das bets?
Cada casa de apostas tem sua própria maneira de oferecer a possibilidade de resgate. Em geral, os passos são os seguintes:
- Acesse com seu login e senha o site ou aplicativo onde costuma fazer as apostas;
- Procure no menu os valores disponíveis em sua conta (alguns nomeiam como “banco”);
- Após preencher os seus dados, o cliente deve selecionar o método que deseja receber..
A recomendação é que a retirada seja feita o quanto antes.
Outras ações contra as bets
De acordo com Fernando Haddad, ainda nesta semana serão divulgadas outras ações que foram pensadas contra as bets:
- Banir determinadas formas de pagamento, como Bolsa Família e cartões de crédito nas casas de apostas;
- Acompanhar CPF por CPF para evitar dependência e lavagem de dinheiro;
- Regulação da publicidade, sendo tratada como as propagandas de cigarro e álcool, para desestimular o consumo.
Regulamentação e novas medidas
A previsão inicial era que a suspensão das plataformas ilegais ocorresse somente em janeiro de 2025, quando as novas regras do setor de apostas de quota fixa entrariam em vigor.
Até o fim de 2024, o governo vai analisar os pedidos de outorga das empresas interessadas em operar legalmente no país.
As empresas aprovadas deverão pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões para poderem iniciar suas atividades reguladas a partir de janeiro de 2025.
As ações serão discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem ao México e deve tratar do assunto ainda esta semana.
