O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que mobiliza a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a nova Instrução Normativa da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações financeiras realizadas via Pix.
A norma, que entrou em vigor no início do ano, determina que instituições de pagamento, como bancos digitais, notifiquem à Receita Federal transações que ultrapassem R$ 5.000 por mês no caso de pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
Em uma publicação feita no X (antigo Twitter), Bolsonaro afirmou:
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva.”
Além disso, o ex-presidente compartilhou críticas à medida em suas redes sociais e acusou o governo atual de tentar acessar os ganhos de trabalhadores autônomos, como diaristas, camelôs e cabeleireiros, por meio de maior fiscalização.
Receita Federal desmente fake news de Jair Bolsonaro
Por outro lado, a Receita Federal assegura que as novas regras não representam aumento de tributação. De acordo com a instituição, a medida visa melhorar o gerenciamento de riscos e ampliar a transparência das operações financeiras.
De acordo com um comunicado oficial, a Receita Federal explicou:
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“A medida não implicou qualquer aumento de tributação, mas visa fornecer mais informações para rastrear possíveis evasões fiscais. Se uma pessoa realizar operações volumosas sem uma renda declarada compatível, ela pode ser alvo de fiscalização.”
Impacto do endurecimento sobre as operações do Pix
As regras agora incluem operações realizadas via Pix, mesmo entre contas do mesmo titular. Embora a fiscalização já fosse aplicada a bancos tradicionais e cooperativas de crédito, a nova normativa estende o controle a instituições financeiras digitais.
Origem do Pix: Jair Bolsonaro alega ter criado sistema, mas mente
Bolsonaro afirmou, na mesma publicação, ser o criador do modelo de pagamento instantâneo Pix, lançado oficialmente em novembro de 2020.
No entanto, o projeto começou a ser concebido durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2018, e foi desenvolvido por uma equipe técnica do Banco Central (BC).
Críticas à medida e o oportunismo político
Bolsonaro aproveitou a polêmica para atacar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
”Lula da Silva determina que a Receita Federal encontre uma maneira de pegar parte do dinheiro movimentado pelo Pix, que já ultrapassa R$ 100 bilhões por dia.”
A controvérsia em torno da medida reflete a crescente tensão política sobre o uso do Pix, que se consolidou como um dos principais sistemas de pagamento no Brasil, e facilitou transferências instantâneas para milhões de brasileiros.
