A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a medida que autoriza a castração química de pedófilos. Agora, o texto segue para análise no Senado.
A proposta recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, segundo a Agência Brasil. Parlamentares inseriram a medida durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que a proposta da castração química prevê?
O projeto estabelece a criação de um cadastro nacional de pedófilos, que reunirá dados de condenados com trânsito em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centralizará esse cadastro em uma plataforma, que conterá informações como a qualificação dos condenados e fotografias.
Além disso, em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que já inclui em seu texto a busca pública de condenados por crimes sexuais contra menores e pela divulgação de vídeos íntimos não autorizados.
Debates sobre a medida
A castração química, inicialmente apresentada como uma emenda, gerou debate entre os políticos.
A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD), rejeitou a proposição, argumentando que ela violaria acordos prévios feitos entre líderes partidários.
No entanto, o PL (Partido Liberal) conseguiu apresentar um destaque para votar a medida, gerando críticas em plenário.
Notícias Relacionadas
Saúde do presidente da República
Lula não sofreu sequelas e procedimento foi um sucesso, diz equipe
A intervenção foi planejada como um complemento ao procedimento cirúrgico anterior
Repercussões políticas
Alta da Selic infla dívida pública em R$ 50 bilhões, diz Gleisi
Presidente do PT argumentou que essa política monetária seria incompatível com a necessidade de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos
Defesa da castração química
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentaram que a castração não resolve o problema da violência sexual, já que pedófilos poderiam continuar a cometer abusos de outras formas, como virtualmente.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também se posicionou contra, considerando a medida hipócrita e uma tentativa de populismo penal, defendendo que a verdadeira solução está na prevenção da violência sexual, como a educação sexual nas escolas.
“O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, argumentou a deputada.
Por outro lado, o deputado Sanderson (PL) defendeu a castração química, comparando a medida com outras adotadas em países como Estados Unidos e Polônia.
Para ele, a castração é uma forma menos severa do que a pena de morte, que ele considera ideal para casos de pedofilia.
Como medida será aplicada?
No entanto, aplicarão a castração química apenas como medida complementar às penas previstas no Código Penal e no ECA.
Ela será realizada com medicamentos que inibem a libido, sob regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando as contraindicações médicas.
