Na noite de quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou, por duzentos e cinquenta e três votos favoráveis, sessenta e sete contrários e quatro abstenções, o texto-base do projeto de reoneração gradual da folha de pagamento para empresas de dezessete setores.
A votação foi concluída às 23:57, a apenas três minutos do fim do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mudanças na relatoria e ajustes de última hora no texto
Antes da votação, a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) renunciou ao cargo de relatora por discordar do acordo proposto.
Com isso, o líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Guimarães (PT-CE), foi designado como novo relator.
A Casa decidiu transferir a conclusão da votação para a sessão desta quinta-feira (12), a partir das 9:00, para que os deputados federais possam apreciar a emenda elaborada para atender às exigências do Banco Central (BC) e a redação final do projeto.
As negociações pelos bastidores
O impasse em torno do projeto de lei levou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), a se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial do presidente da Casa na noite anterior.
O acordo resultante estabeleceu que valores esquecidos em instituições financeiras, estimados em cerca de R$ 8,6 bilhões, teriam apenas efeito contábil e não seriam considerados no cálculo do resultado primário.
O caminho de todo o impasse da legislação
O projeto de lei (PL) 1.847-2024, proveniente do Senado Federal, foi uma resposta à declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.784-2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei anterior havia prorrogado a desoneração da folha até 2027 sem a devida indicação dos recursos necessários para compensar a diminuição da arrecadação.
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Com isso, o novo projeto busca garantir recursos para manter as isenções, e inclui atualizações no valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores não declarados.
Medidas de desoneração
A desoneração, que foi implementada em 2011 para setores como tecnologia da informação (TI), comunicação (TIC) e call centers, foi expandida para outros setores em 2014.
Contudo, a política sofreu reduções a partir de 2018 devido à elevada renúncia fiscal, e permaneceu desde então apenas para algumas áreas de serviços e produtos específicos.
Plano de transição
O projeto aprovado estabelece uma transição gradual que vai se estender de 2025 a 2027.
Durante este período, vai haver uma redução progressiva da alíquota sobre a receita bruta e um aumento gradual da alíquota sobre a folha de pagamento.
A partir de 2028, as empresas retornarão à alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, e a alíquota sobre a receita bruta vai ser extinta.
Dessa forma, as empresas continuarão a se beneficiar da desoneração até o fim do ano em curso.
Próximos passos
A conclusão da votação e os ajustes finais serão discutidos na sessão marcada para esta quinta-feira.
