A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas e suas entidades assistenciais.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), isenta de impostos bens e serviços destinados à formação de patrimônio e geração de renda das organizações religiosas.
A medida beneficia instituições de qualquer religião, incluindo creches, asilos, orfanatos, conventos e outras entidades ligadas à assistência social.
O que a Constituição diz sobre a imunidade tributária para igrejas?
Atualmente, a Constituição já garante a imunidade tributária para igrejas, mas limitada ao patrimônio, renda e serviços relacionados às atividades essenciais das entidades.
Assim, rendimentos não diretamente ligados a esses objetivos, como salários de pastores, não são isentos.
Apoio da bancada evangélica e influência na presidência da Câmara
A inclusão da PEC sobre a imunidade tributária para igrejas na pauta ocorre um dia após a bancada evangélica declarar apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na disputa pela presidência da Câmara.
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Motta, candidato do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já assegurou o apoio de 15 partidos, somando cerca de 385 votos, muito além dos 257 necessários para vencer no primeiro turno.
O apoio da bancada evangélica foi selado em um jantar com Lira e parlamentares religiosos.
Quais pautas serão discutidas na Câmara hoje?
Além da PEC sobre a imunidade tributária para igrejas, a Câmara deve avaliar nesta quarta o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
A proposta visa reduzir a dependência brasileira da importação de fertilizantes, concedendo incentivos tributários para estimular a produção nacional.
Os deputados também devem votar o projeto do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), que permite a inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, sem necessidade de autorização prévia.
A sessão da Câmara dos Deputados está prevista para as 13:55 (horário de Brasília).
