Déficit recorde de R$ 230,5 bi em 2023: Haddad aponta calote de Bolsonaro nas contas públicas - Pedro Gontijo/Senado Federal

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) programa enviar, nesta sexta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 ao Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição Federal, governos são obrigados a fazer o envio do PLOA ao Poder Legislativo até o último dia de agosto.

Este projeto delineia as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, abrange alocações para diversas áreas, como programas sociais e a previsão para o salário mínimo.

Detalhamento do texto

Na próxima segunda-feira, 2 de setembro, o Ministério do Planejamento (MPO) realiza uma apresentação detalhada do PLOA.

Espera-se que os secretários-executivos do MPO, Gustavo Guimarães, e da Fazenda, Dario Durigan, estejam presentes para esclarecer os detalhes do orçamento proposto.

Conteúdo

O PLOA define os gastos do Poder Executivo, estabelece as quantias que serão aplicadas em diversas áreas e determina a arrecadação esperada com tributos e outras fontes de receita.

Além disso, o projeto define metas de política fiscal que orientam a gestão financeira do país.

Processo legislativo

O PLOA compõe um conjunto de leis orçamentárias anuais que o Executivo encaminha ao Congresso.

Para a aprovação do Orçamento, o Congresso Nacional deve previamente analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que foi enviado pelo governo em abril deste ano.

O PLDO define as prioridades orçamentárias, mas ainda não foi votado devido a um impasse relacionado às regras para pagamento de emendas parlamentares.

Este tema está em discussão entre os Três Poderes.

Meta fiscal e contenção de gastos

Para o ano de 2025, o governo propôs uma meta de déficit zero, em contraste com a meta anterior estabelecida pelo arcabouço fiscal de 2023, que previa um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano.

A atual elaboração do Orçamento ocorre em um contexto de contenção de gastos, uma vez que o governo federal decidiu congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as metas fiscais.

Votações e relatoria

Todas as propostas orçamentárias devem ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relator do PLDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), previa a votação do texto até o final de agosto.

Contudo, o presidente da CMO, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), suspendeu a leitura do parecer preliminar do PLDO até que a negociação sobre as emendas parlamentares seja concluída.

Este impasse também afeta a votação do Orçamento, sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Presença do ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou Brasília (DF) em direção a São Paulo (SP) na quinta-feira, 29 de agosto, e não vai estar na capital federal no momento do envio do PLOA.

Espera-se que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apresentem os detalhes do projeto.

Expectativas e declarações

Haddad, que participou da 25ª Conferência Santander na terça-feira, 27 de agosto, afirmou que o Orçamento de 2025 oferece mais “conforto” em comparação ao do ano anterior.

O ministro também participa do Expert XP 2024, o maior festival de investimento do mundo, em São Paulo.

Haddad havia planejado uma viagem à África do Sul para uma reunião do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) no fim de semana, mas cancelou a viagem.

Na quarta-feira, 28 de agosto, ele anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), para substituir Roberto Campos Neto como presidente da autarquia.

Assuntos

Com Haddad em SP, governo encaminha PLOA 2025 aos congressistas nesta sexta-feira (30)

A atual elaboração do Orçamento ocorre em um contexto de contenção de gastos, uma vez que o governo federal decidiu congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as metas fiscais