A PEC da Anistia foi promulgada nesta quinta-feira (22) pelo Congresso Nacional, segundo a Folha de São Paulo. A Proposta de Emenda à Constituição além de reduzir a cota para candidatos negros nas eleições, concede perdão a irregularidades cometidas por partidos políticos em pleitos anteriores.
A cerimônia de promulgação foi marcada pelo esvaziamento do plenário, nem os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). OS parlamentares também estão empenhados em aprovar um projeto de lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa e modifica as regras de inelegibilidade para políticos condenados.
A PEC da Anistia, que uniu a maioria dos partidos, tanto apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda assim, partidos do centrão como o PP e União Brasil.
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As principais mudanças visadas pela emenda revogam a determinação de que partidos devem distribuir verbas eleitorais de forma proporcional ao número de candidatos negros, reduzindo o percentual de aproximadamente 50% para 30%.
Além disso, a PEC oferece um programa de refinanciamento de débitos aos partidos políticos e busca reverter uma decisão do STF que obrigava os partidos a destinarem recursos de campanha proporcionalmente a candidatos brancos e negros. Em razão disso, partidos que descumpriram essa cota em 2020 e 2022 poderão compensar a distorção nas quatro eleições subsequentes, evitando punições.
