O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta novos desafios em sua agenda fiscal, com o pedido de urgência para apreciação do pacote de corte de gastos adiado na última terça-feira (3) na Câmara dos Deputados.
O texto, que visa garantir a manutenção do arcabouço fiscal, entrou em pauta, mas não avançou, e espera-se que a votação seja reagendada para esta quarta-feira, 4 de dezembro.
O pedido de urgência e o impacto nas discussões parlamentares
O pedido de urgência do governo federal visa simplificar o processo legislativo, acelerar a tramitação das propostas e encurtar o tempo necessário para a apreciação e discussão dos textos.
Com a urgência, espera-se que o pacote de medidas consiga ser analisado mais rapidamente, o que permite que o governo siga com suas propostas de ajuste fiscal.
Contudo, a votação não avançou como esperado nesta terça-feira e gerou um clima de incerteza sobre a rapidez com que o pacote será aprovado.
A relação com as restrições do STF e o papel da AGU
A aprovação do pedido de urgência e a tramitação do pacote de gastos também podem estar diretamente relacionadas às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares.
Na segunda-feira, 2 de dezembro, o ministro Flávio Dino, relator da matéria na Corte, autorizou a dispensa de algumas verbas destinadas ao financiamento de emendas parlamentares, mas com algumas ressalvas.
Essa decisão foi referendada por unanimidade pelo STF em plenário virtual.
Em resposta à decisão de Dino, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta terça-feira, 3 de dezembro, que o ministro reconsiderasse três das restrições impostas.
Espera-se que o STF se posicione novamente sobre o pedido de reconsideração nas próximas horas, o que pode ter impacto na tramitação do pacote fiscal no Congresso Nacional.
O pacote fiscal e as metas fiscais do governo Luiz Inácio Lula da Silva
O pacote de medidas fiscais do governo federal busca gerar uma economia de R$ 70,5 bilhões nos próximos dois anos.
Essa economia passou a ser considerada essencial para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, conjunto de regras criado para controlar os gastos públicos e promover o equilíbrio fiscal no país.
De acordo com o plano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a dívida pública deve ser reduzida ao longo dos próximos anos, e o superávit fiscal poderia atingir R$ 150 bilhões até 2028.
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O impacto da falta de confiança nas regras fiscais sobre o mercado financeiro
No entanto, a falta de credibilidade no cumprimento das regras do arcabouço fiscal tem gerado desconforto no mercado financeiro.
Desde antes do anúncio do pacote fiscal, o dólar já demonstrava uma tendência de alta, o que refletia a apreensão dos investidores em relação à capacidade do governo de cumprir suas metas fiscais.
Na última sexta-feira, 29 de novembro, a moeda americana chegou a ser cotada a R$ 6,05, e, embora tenha recuado no início desta semana, permanece acima dos R$ 6,00, o que preocupa as autoridades econômicas e o mercado financeiro.
O que Lula e Haddad propõem com o pacote de medidas fiscais
O governo federal enviou à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de diversas questões fiscais e, além disso, planeja a apresentação de um projeto de lei complementar (PLP).
Entre as principais medidas previstas, destacam-se:
- Restrição de benefícios aos militares;
- Estabelecimento de limites para o reajuste do salário mínimo, embora com a possibilidade de ganhos reais;
- Aumento da carga tributária para pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais;
- Implementação de um sistema de biometria para a concessão de benefícios da Previdência Social.
A oposição critica as medidas do pacote fiscal
As propostas do governo, entretanto, têm sido alvo de críticas por parte da oposição.
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), por exemplo, criticou o fato de o governo querer impor regras fiscais mais rigorosas à população mais pobre, enquanto não cumpre as mesmas regras para si próprio.
“Vimos a limitação do abono salarial. Eles querem atrelar isso à regra do arcabouço fiscal. Bom, eles não cumprem as regras do arcabouço fiscal, mas a população, o mais pobre vai ter que cumprir essas regras, vai ter que estar sujeito a essas regras”, afirmou o parlamentar.
Proposta de aumento da isenção do Imposto de Renda sofre mais críticas
Além das medidas de corte de gastos, o governo também propôs aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5.000,00 por mês.
Essa proposta, embora ainda não formalizada, tem gerado controvérsia no Congresso Nacional e no mercado, que questionam a sua viabilidade e os impactos fiscais da medida.
A ampliação da isenção seria um passo para reduzir a carga tributária sobre as camadas de renda mais baixa, mas seus críticos apontam que tal medida pode não ser suficiente para resolver os problemas fiscais do país.
