A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um conjunto de projetos focados na segurança pública, em uma votação que integra o esforço concentrado da Casa para analisar e votar diversas propostas relacionadas ao tema até quinta-feira (12).
Com o objetivo de combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro e as facções criminosas, o pacote aprovado inclui cinco projetos com repercussões significativas para o sistema de segurança do país.
Esforço concentrado: Deputados focam na segurança pública até quinta-feira (12)
A votação dos projetos, que fazem parte de um esforço intensificado, visa concluir a análise de propostas essenciais para o combate ao crime no Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou o compromisso da Casa com a segurança pública. “Nós vamos fazer três dias de votação de projetos de segurança pública, de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a essas facções”, disse Lira em sua fala na última semana.
A Câmara dos Deputados tem se mobilizado para avançar nas discussões e providências sobre o aumento da violência no país, com uma agenda legislativa voltada para fortalecer a segurança pública.
Espera-se que todas as propostas relacionadas a este tema sejam votadas até a próxima quinta-feira (12).
Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e aumento das penas para crimes durante calamidade pública
Entre os cinco projetos aprovados, destaca-se o projeto do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.
A proposta, relatada pelo deputado federal Delegado da Cunha (PP-SP), visa centralizar informações sobre facções criminosas e seus membros, e busca fortalecer a atuação das autoridades no combate a organizações criminosas.
O cadastro vai ser alimentado por dados provenientes dos Três Poderes, uma ferramenta importante no rastreamento e desarticulação de facções que operam em diferentes regiões do Brasil.
O projeto do deputado federal Gervásio Maia agora segue para a análise no Senado Federal, onde pode ser ajustado antes de sua possível sanção.
Notícias Relacionadas
Complemento à cirurgia
Novo procedimento de Lula: entenda o que é embolização de artéria meníngea média
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará por um novo procedimento na região da cabeça nesta quinta-feira, 12 de dezembro. Segundo um novo boletim médico, o presidente será submetido a um procedimento endovascular de embolização de artéria meníngea média. A embolização de artéria meníngea média é um procedimento minimamente invasivo que trata o […]
Nova cirurgia
Lula deve passar por novo procedimento cirúrgico nesta quinta-feira (12)
O presidente será submetido a uma embolização das artérias meníngeas
A criação do cadastro foi considerada uma medida importante para o enfrentamento da criminalidade organizada, que tem se mostrado um dos maiores desafios para as forças de segurança no País.
Outro ponto de destaque no pacote aprovado foi o projeto do deputado federal Coronel Telhada (PP-SP), que propõe o aumento das penas para crimes de furto, furto qualificado e roubo cometidos durante estado de calamidade pública ou emergência social.
Relatado pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS), a proposta determina a aplicação de penas em dobro para esses delitos quando ocorrerem nessas situações excepcionais, quando considerado o agravamento das condições sociais e de segurança durante essas fases.
Semana Nacional de Segurança Pública Cidadã
Além dos projetos mencionados, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou outros dois importantes projetos. Um deles cria a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, uma iniciativa para promover a conscientização sobre segurança pública e estimular a participação da sociedade na construção de uma cultura de paz e prevenção ao crime.
O outro projeto aprovado estabelece responsabilidade civil para agentes de segurança pública que provocarem acidentes enquanto estiverem sob influência de álcool.
A proposta visa aumentar a responsabilidade dos profissionais da segurança pública, e assegurar que eles sejam responsabilizados em caso de comportamentos imprudentes, como dirigir sob efeito de álcool.
Conheça o “Flagrante Provado”
O quinto projeto aprovado no pacote de segurança pública diz respeito à criação de uma nova modalidade de flagrante, chamada de “flagrante provado“.
O texto, de autoria do deputado federal Éder Mauro (PL-PA) e relatado pelo deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), propõe uma nova forma de flagrante, na qual o suspeito pode ser preso se for identificado pela vítima ou por testemunhas por meio de filmagens ou fotos, desde que essa identificação ocorra no prazo de até 24 horas após a prática do crime.
Essa nova modalidade de flagrante pode ser um instrumento poderoso para acelerar a resposta das autoridades, especialmente em situações em que o autor do crime for rapidamente identificado, mas não existem testemunhas presenciais no momento da ocorrência.
Com essa mudança, espera-se aumentar a eficiência das investigações e agilizar a prisão de suspeitos.
