Com a confirmação da transferência do valor destinado ao pagamento das multas impostas pela Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se o X, antiga plataforma conhecida como Twitter, pode ser liberado para operar em todo o Brasil.
A análise da PGR representa o último passo antes da decisão final do magistrado.
O que e quando a PGR pode decidir sobre o X?
Ainda não existe um prazo definido para que o procurador Paulo Gonet se manifeste sobre o caso, mas as partes têm a expectativa de que a rede social obtenha a aprovação da PGR ainda nesta semana.
Confirmação do valor das multas na conta correta
A Secretaria Judiciária certificou que o montante de R$ 28,6 milhões está agora na conta correta.
Na última sexta-feira, dia 4 de outubro, Moraes havia determinado à Caixa Econômica Federal que realizasse a transferência do valor para o Banco do Brasil, uma vez que o X Brasil havia depositado o montante inicialmente em uma conta equivocada.
Esse erro atrasou o processo, mas a situação foi resolvida.
Procedimentos para a liberação do X
Agora, para que o X possa retomar suas atividades no Brasil, o ministro Moraes precisa apenas analisar as informações após a manifestação da PGR.
Ele deve levar em consideração que a X Brasil atendeu a todas as determinações impostas, inclusive o pagamento das multas, a indicação de uma representante legal no país e a desistência de qualquer recurso judicial.
Nomeação da representante legal
No dia 26 de setembro, a empresa nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil.
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No dia seguinte, Moraes ordenou que as multas fossem pagas.
Em uma nova decisão, na terça-feira, 1 de outubro, o ministro determinou que o Banco Central (BC) desbloqueasse as contas bancárias do X Brasil e da Starlink para facilitar os pagamentos necessários.
Bloqueio de valores anteriores
Vale destacar que, em 13 de setembro, Moraes havia bloqueado um total de R$ 18.350.000 em contas da X Brasil Internet Ltda e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Esses valores foram garantias judiciais enquanto as multas estavam pendentes de pagamento.
O bloqueio incluiu R$ 7.282.135,14 da X Brasil e R$ 11.067.864,86 da Starlink.
Detalhamento dos pagamentos das multas pelo X
O X informou ao STF que o pagamento das multas foi realizado conforme segue:
- Multa de R$ 18.300.000,00, quitada com recursos próprios;
- Multa de R$ 10.000.000,00, também paga com recursos próprios;
- Multa de R$ 300.000,00, imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, paga com recursos do X Brasil.
Impedimento de operações e o contexto que motivou Moraes a suspender o X
O X estava impedido de operar no Brasil desde o dia 29 de agosto, quando Moraes determinou o bloqueio da plataforma.
Essa decisão foi ratificada de forma unânime pela 1ª Turma do STF.
