Com a confirmação da transferência do valor destinado ao pagamento das multas impostas pela Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se o X, antiga plataforma conhecida como Twitter, pode ser liberado para operar em todo o Brasil.
A análise da PGR representa o último passo antes da decisão final do magistrado.
O que e quando a PGR pode decidir sobre o X?
Ainda não existe um prazo definido para que o procurador Paulo Gonet se manifeste sobre o caso, mas as partes têm a expectativa de que a rede social obtenha a aprovação da PGR ainda nesta semana.
Confirmação do valor das multas na conta correta
A Secretaria Judiciária certificou que o montante de R$ 28,6 milhões está agora na conta correta.
Na última sexta-feira, dia 4 de outubro, Moraes havia determinado à Caixa Econômica Federal que realizasse a transferência do valor para o Banco do Brasil, uma vez que o X Brasil havia depositado o montante inicialmente em uma conta equivocada.
Esse erro atrasou o processo, mas a situação foi resolvida.
Procedimentos para a liberação do X
Agora, para que o X possa retomar suas atividades no Brasil, o ministro Moraes precisa apenas analisar as informações após a manifestação da PGR.
Ele deve levar em consideração que a X Brasil atendeu a todas as determinações impostas, inclusive o pagamento das multas, a indicação de uma representante legal no país e a desistência de qualquer recurso judicial.
Nomeação da representante legal
No dia 26 de setembro, a empresa nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil.
Notícias Relacionadas
Política
Penas de crimes supostamente cometidos por Bolsonaro em três inquéritos totalizariam 68 anos
As investigações incluem tentativa de golpe de Estado, fraude em cartões de vacinação e desvio de joias do acervo presidencial
Chegou o fim do PL?
Janones formaliza ofício à PGR e quer que MPF entre com uma ação no STF para extinguir partido de Bolsonaro
De acordo com a legislação brasileira, um parlamentar isoladamente não tem o poder de solicitar a dissolução de um partido político diretamente à Justiça
No dia seguinte, Moraes ordenou que as multas fossem pagas.
Em uma nova decisão, na terça-feira, 1 de outubro, o ministro determinou que o Banco Central (BC) desbloqueasse as contas bancárias do X Brasil e da Starlink para facilitar os pagamentos necessários.
Bloqueio de valores anteriores
Vale destacar que, em 13 de setembro, Moraes havia bloqueado um total de R$ 18.350.000 em contas da X Brasil Internet Ltda e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Esses valores foram garantias judiciais enquanto as multas estavam pendentes de pagamento.
O bloqueio incluiu R$ 7.282.135,14 da X Brasil e R$ 11.067.864,86 da Starlink.
Detalhamento dos pagamentos das multas pelo X
O X informou ao STF que o pagamento das multas foi realizado conforme segue:
- Multa de R$ 18.300.000,00, quitada com recursos próprios;
- Multa de R$ 10.000.000,00, também paga com recursos próprios;
- Multa de R$ 300.000,00, imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, paga com recursos do X Brasil.
Impedimento de operações e o contexto que motivou Moraes a suspender o X
O X estava impedido de operar no Brasil desde o dia 29 de agosto, quando Moraes determinou o bloqueio da plataforma.
Essa decisão foi ratificada de forma unânime pela 1ª Turma do STF.
