O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para próxima terça-feira (20) uma reunião com lideranças do Congresso para discutir as regras, limites e exigências referentes ao uso de emendas parlamentares. O encontro tem o objetivo de uma discussão “civilizada” sobre o tema, presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O encontro, além de ser presidido por Barroso, contará com a presença esperada dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD). Até o momento da publicação, Lira e Pacheco ainda não confirmaram suas presenças.
Na última sexta-feira (16), a Corte confirmou a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas desde quarta-feira, 14, até que o Congresso estabeleça medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Se eles aceitarem o convite da reunião, essa será a primeira vez que os chefes dos Três Poderes se reúnem desde que desde a decisão da Corte que confirmou a decisão do ministro Flávio Dino sobre as emendas.
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Em seu voto no plenário virtual, Dino destacou a importância dos diálogos institucionais e a necessidade de buscar uma solução que honre o princípio da harmonia entre os Poderes. Barroso comentou que não há um conflito direto, mas sim uma divergência sobre a relação entre o STF e o Congresso em relação às emendas impositivas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à negociação entre as casas. “Eu acho que o impasse que está acontecendo agora é possivelmente o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal”.
Para Barroso, o próximo passo é uma tentativa de conciliação para alinhar a execução das emendas com valores constitucionais como integridade, transparência, controlabilidade, além da ênfase no interesse público e na eficiência.
