O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um posicionamento sobre a possibilidade de o Congresso votar o projeto de renegociação das dívidas estaduais até 20 de julho.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
A União pode bloquear recursos de Minas Gerais para pagar uma parcela da dívida de aproximadamente R$160 bilhões.
O governador Romeu Zema (Novo) alertou que o estado enfrentaria sérios impactos no fluxo de caixa se o bloqueio ocorrer e pediu a prorrogação da suspensão da dívida até que o tema seja regulamentado pelo Poder Legislativo.
Rodrigo Pacheco indicou na última quarta-feira (10) que a votação pode ser adiada para agosto, e alegou a necessidade de discussões adicionais com senadores e governadores nos próximos dias.
Fachin também solicitou uma manifestação de Zema sobre as condições estabelecidas pela União em documento enviado ao STF.
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A AGU informou ao ministro que Minas Gerais (MG) precisa retomar os pagamentos das parcelas para poder aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Fachin destacou que existem interesses legítimos em disputa e que atua no plantão do STF até 16 de julho.
O prazo para Minas Gerais aderir ao RRF já foi prorrogado duas vezes por decisão do ministro Kássio Nunes Marques, a pedido de Zema e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Tadeu Martins Leite (MDB).
A AGU argumentou que Minas Gerais ainda não cumpriu todas as contrapartidas de reequilíbrio fiscal exigidas para a adesão ao RRF e defendeu a necessidade de manter a isonomia entre os entes federativos.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
