Eleições

Veja como emitir a certidão de quitação eleitoral

Documento pode ser emitido pelo aplicativo e-Título ou no site do TSE

07/01/2025 13:35

A certidão de quitação eleitoral é um documento essencial que comprova que a eleitora ou o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral.

Com o fim do período eleitoral de 2024, o documento pode ser emitido de forma rápida e prática pelo aplicativo e-Título ou por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que é a certidão de quitação eleitoral?

A certidão de quitação eleitoral é um comprovante oficial de que a eleitora ou o eleitor não possui pendências junto à Justiça Eleitoral até a data da emissão. Isso inclui:

Ausência de multas aplicadas em caráter definitivo e não perdoadas;
Regularidade na prestação de contas de campanha (para candidatos);
Cumprimento de obrigações eleitorais, como o voto ou a justificativa.

Como emitir a certidão de quitação eleitoral?

Pelo autoatendimento eleitoral (TítuloNet):

Acesse o site do TSE e entre na opção Autoatendimento Eleitoral;
Clique em Certidões;
Escolha a opção Certidão de Quitação Eleitoral;
Preencha os dados solicitados para gerar o documento.

Pelo aplicativo e-Título:

Baixe e abra o aplicativo e-Título;
No menu inferior, selecione Mais opções;
Clique em Certidão de Quitação Eleitoral;
O documento será gerado automaticamente, sem necessidade de cadastro biométrico.

O que fazer em caso de pendências?

Caso a eleitora ou o eleitor não consiga emitir a certidão, isso pode indicar a existência de pendências junto à Justiça Eleitoral, como:

Ausência de voto ou justificativa em eleições anteriores;
Multas eleitorais não pagas;
Faltas não justificadas em trabalhos eleitorais (para mesários);
Contas de campanha não prestadas (para candidatos).

É necessário regularizar a situação junto ao cartório eleitoral antes de tentar emitir o documento novamente. Após a regularização, a emissão da certidão será liberada.

Importância da certidão de quitação eleitoral

A certidão de quitação eleitoral é obrigatória em diversas situações, como:

Inscrição em concursos públicos;
Matrícula em instituições de ensino público;
Solicitação de passaportes;
Registro de candidaturas eleitorais.

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