Na última quarta-feira (28), o Plenário do Senado Federal aprovou o requerimento de urgência (REQ 18/2024) para a análise da proposta de alteração da Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023).
O requerimento foi apresentado pelo senador Weverton Gomes (PDT-MA), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Mudanças propostas na Lei da Ficha Limpa
O projeto define um período de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados, com o prazo iniciado a partir da data da condenação.
A proposta visa alterar as regras atuais, que têm sido alvo de críticas por possíveis lacunas.
Impacto potencial sobre políticos
Especialistas alertam que a proposta pode criar brechas que favorecem políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Cunha (PTB-SP).
O texto aprovado determina que a perda dos direitos políticos vai ocorrer apenas se o condenado por abuso de poder econômico ou político mostrar comportamentos que possam levar à cassação de registros, diplomas ou mandatos.
Relembre porque o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado
O político de extrema-direita Jair Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.
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De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade não foi automática, e a defesa de Jair Bolsonaro precisaria solicitar uma reversão da situação na Corte com base nas novas regras.
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Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão que tornava Cunha elegível, mas ele não pôde concorrer.
Se a nova lei for aprovada, Cunha pode recuperar seus direitos políticos e disputar as eleições de 2026.
A proposta ainda precisa ser analisada em detalhes pelo Senado Federal e pode sofrer alterações antes da aprovação final.
