Fim da reeleição no Executivo: CCJ adia votação da PEC que propõe mandato único de 5 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente, na quarta-feira (23), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12 de 2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e estabelece mandato único de cinco anos.

Senadores pediram mais tempo para analisar o texto. Parlamentares esperam que o tema retorne à pauta em maio. Esta foi a segunda vez que a votação foi adiada — a primeira ocorreu em 9 de abril.

Durante o debate, houve consenso entre os parlamentares quanto ao fim da reeleição.

• No entanto, divergências persistem sobre como vai ser realizada a transição para o novo modelo de mandatos.
• Também está em discussão a alteração da duração do mandato dos senadores, atualmente de oito anos.

Quais emendas foram rejeitadas?

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu duas emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ). Ambas foram rejeitadas:

• Eduardo Girão: propôs a redução do mandato de senadores para cinco anos e a diminuição do número de senadores por Estado de três para dois.
• Carlos Portinho: sugeriu mandatos de cinco anos, mas manteria os atuais três senadores por estado e pelo Distrito Federal.

Proposta de transição para o fim da reeleição no Executivo

A transição para o novo modelo seria feita de forma gradual:

Eleições para presidente e governador:

• Eleitos em 2026 manterão o mandato de 4 anos e poderão ser reeleitos.
• Eleitos em 2030 ainda poderão concorrer à reeleição.
• A partir de 2034, os mandatos terão 5 anos, sem reeleição. As eleições ocorrerão novamente em 2039 e seguirão de cinco em cinco anos.

Eleições municipais:

• Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de 6 anos. A partir de 2034, prefeitos terão mandatos de 5 anos, sem reeleição.
• A reeleição de vereadores vai ser mantida.

Mandato de deputados e senadores:

• Deputados (federais, estaduais e distritais) eleitos a partir de 2034 terão mandato de 5 anos.
• Senadores eleitos em 2026 seguirão com mandato de 8 anos.
• Senadores eleitos em 2030 terão mandatos de transição de 9 anos.
• A partir de 2034, senadores terão mandatos de 10 anos, para alinhar com o novo ciclo eleitoral.

---