O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou na noite de terça-feira (16) o pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional para estender o prazo de negociação sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento de dezessete setores e municípios menores.
O prazo dado, até 11 de setembro, supera o solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Advocacia do Senado Federal, que era até 30 de agosto.
Fachin destacou o esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil para resolver o impasse.
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Anteriormente, o Congresso Nacional tinha até sexta-feira, 19 de julho, para aprovar um acordo sobre o projeto em discussão no Senado Federal, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação para permitir mais tempo às negociações com o Ministério da Fazenda sobre as medidas compensatórias.
O acordo estabelecido entre governo e Congresso Nacional em maio prevê a reoneração gradual da folha de pagamento a partir de 2025 até 2027, mas a fonte de recursos para compensar essa medida continua indefinida.
