Antes do prazo

Com vetos, Lula sanciona lei que prevê reoneração gradual da folha de pagamento

A medida afeta dezessete setores específicos da economia e prefeituras com até 156 mil habitantes

Lula-governo
Aqueles que classificam a gestão do petista como ruim ou péssima oscilaram de 31% para 34% | Crédito: Agência Brasil

Na segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com alguns vetos, a lei que estabelece um período de transição de três anos para o término da desoneração da folha de pagamentos.

A medida afeta dezessete setores específicos da economia e prefeituras com até 156 mil habitantes.

A sanção foi realizada dentro do prazo limite estipulado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Congresso Nacional e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem a um acordo sobre o assunto.

Quais vetos Lula impôs?

Um dos principais vetos do presidente Lula foi direcionado ao trecho da lei que destinava recursos prioritários à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Fazenda para o desenvolvimento de sistemas de cobrança.

Com a nova legislação, a partir de 2028, o Brasil vai retomar a cobrança de 20% sobre a folha de pagamentos, enquanto a atual tributação sobre a receita bruta vai ser extinta.

Durante o período de transição, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não incluirão os pagamentos referentes ao 13º salário.

Mundo político celebra a medida de Lula

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, celebrou o que classificou como um consenso alcançado em torno da nova lei.

Ele destacou que a medida sancionada por Lula representa uma solução favorável tanto para os setores da economia quanto para os municípios brasileiros.

Pacheco vê a lei como uma peça muito relevante do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas.

Desoneração da folha: como o impasse foi solucionado

A política de desoneração da folha de pagamentos foi inicialmente instituída em 2011, abrangendo setores como tecnologia da informação (TI), comunicação (TIC) e call center.

Em 2014, a desoneração foi ampliada para incluir diversos outros setores da economia.

No entanto, devido ao impacto significativo na renúncia fiscal, a política passou por cortes a partir de 2018, permanecendo apenas para algumas áreas de serviços e produtos específicos.

Detalhes da implementação

Com a nova lei, os dezessete setores beneficiados e as prefeituras que possuem até 156 mil habitantes terão um período de adaptação para se ajustarem às novas condições tributárias.

A transição gradual permite que essas entidades se ajustem à volta da tributação sobre a folha de pagamentos, e suaviza o impacto financeiro e administrativo das mudanças.