O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na quinta-feira (26) que vai responder aos questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
A decisão de Dino suspendeu o pagamento dos recursos e determinou que a Polícia Federal (PF) iniciasse uma investigação sobre o caso.
Em rápida declaração à imprensa, Lira revelou que vai peticionar ao ministro relator na manhã de sexta-feira (27) com o objetivo de esclarecer todos os pontos da decisão.
Resposta de Lira à decisão do STF sobre as emendas de comissão
Arthur Lira garantiu que o Congresso Nacional tem cumprido as decisões do STF em relação à execução dos recursos, e destacou que o pagamento das emendas seguiu um “critério rigoroso de análise” realizado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Lira também aproveitou para reforçar que o Congresso Nacional tem respeitado e seguido as determinações do Supremo sobre a execução das emendas parlamentares.
“Esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros possam esclarecer a todos vocês os procedimentos que foram tratados, fruto de reunião que houve com o presidente Lula, o presidente do Senado, da Câmara e líderes partidários. Foi acertado todo o procedimento para a liberação Orçamentária de 2024”, afirmou.
Suspensão das emendas: o impacto da decisão de Flávio Dino e as medidas do STF
A decisão de suspender o pagamento das emendas parlamentares foi tomada por Flávio Dino na última segunda-feira, 23 de dezembro, e ocupa o centro do debate político atual.
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Dino determinou que a Câmara dos Deputados publicasse, em seu site oficial, as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas cinco mil e quatrocentas e quarenta e nove emendas indicadas por líderes partidários.
A medida atendeu a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que havia questionado a falta de transparência no processo.
A ação foi movida pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que alegou irregularidades na liberação das emendas sem o devido rito legislativo.
Além disso, a decisão do STF também questiona a suspensão do funcionamento das comissões da Câmara, o que impediu que alguns colegiados temáticos deliberassem sobre o destino das emendas de comissão.
Arthur Lira, no entanto, defendeu a suspensão das atividades das comissões, que foi alvo de algumas “ilações” e críticas.
O presidente da Câmara dos Deputados explicou que a medida foi tomada para que a Casa pudesse se concentrar na análise do pacote fiscal do governo federal, uma das pautas mais importantes do momento.
“Algumas ilações foram feitas com relação à suspensão das comissões. Gostaria de lembrá-los que todas as votações importantes, como a PEC da reforma tributária, a regulamentação da reforma tributária e a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da presidência para que se suspendesse todas as comissões e audiências públicas para que o plenário, de segunda a sexta, se debruçasse sobre temas prioritários“, disse Lira.
