O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou nesta terça-feira (10) que vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) destinada a criar o estatuto jurídico da Emergência Climática.
Em uma publicação na rede social Bluesky, o petista destacou a importância da medida para acelerar a implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento dos extremos climáticos.
Como Lula quer responder às queimadas com a MP
“Encaminharei ao Congresso uma medida provisória do estatuto jurídico da Emergência Climática, para acelerar políticas públicas de enfrentamento aos extremos climáticos. Estabeleceremos uma Autoridade Climática e um comitê técnico-científico que dê suporte às ações do governo federal”, afirmou Lula, em sua postagem.
Processo legislativo em relação ao trâmite da MP
Após a publicação da medida provisória, o documento vai ter força de lei e entrar em vigor imediatamente.
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No entanto, para ser incorporada definitivamente à legislação brasileira, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias, ou vai perder a validade.
Autoridade Nacional de Segurança Climática e Conselho Nacional sobre Mudança do Clima
A proposta de criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática e de um Conselho Nacional sobre Mudança do Clima já havia sido anunciada no início de 2023 pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede-SP).
No entanto, esses órgãos ainda não foram formalmente estabelecidos.
A nova MP pretende dar um passo definitivo para concretizar essas iniciativas, e fortalece a estrutura de governança climática no Brasil.
