Nesta terça-feira (12), o presidente Lula reuniu-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, para discutir a criação de um empréstimo consignado privado destinado aos trabalhadores da iniciativa privada.
A proposta pretende substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade de saque criada em 2019, durante o governo Bolsonaro. Enquanto o Ministério do Trabalho é favorável à mudança, a Fazenda ainda avalia o impacto da medida.
Defesa do trabalho pelo fim do saque-aniversário
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, expressou que o saque-aniversário fragiliza o FGTS, afetando o financiamento de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, que utiliza esses recursos para fomentar a construção de moradias populares.
Para ele, a continuidade do saque-aniversário compromete as metas de financiamento habitacional. “Batalharei pela preservação plena da saúde do fundo. Em relação ao saque-aniversário, sou pelo fim dele”, afirmou Marinho no final de outubro.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte de seu saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
Embora os valores sejam parciais, a adesão ao saque impede que o trabalhador demitido sem justa causa tenha acesso ao saldo total de sua conta, podendo retirar apenas a multa de 40% sobre o fundo.
Consignado privado: uma nova opção de crédito para trabalhadores
Na visão de Marinho, a modalidade de consignado privado pode oferecer uma alternativa mais segura e sustentável de crédito para trabalhadores do setor privado.
Com o novo formato, os trabalhadores poderiam obter empréstimos com desconto em folha, semelhante ao modelo já existente para servidores públicos.
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Isso significa que o valor da parcela seria descontado diretamente do salário, sem necessidade de autorização formal da empresa para a concessão do crédito.
A expectativa é que o consignado privado ofereça aos trabalhadores uma opção de crédito com juros competitivos, em substituição ao saque-aniversário, que tem taxas mais baixas, limitadas ao teto de juros do INSS.
Contudo, as instituições financeiras sugerem que o saque-aniversário e o consignado privado possam coexistir, uma vez que o primeiro oferece a menor taxa de juros disponível no mercado.
Aprovação do Congresso Nacional e resistência
Para efetivar o fim do saque-aniversário, o governo precisará de aprovação do Congresso Nacional, onde a proposta enfrenta resistência.
Uma possibilidade considerada pelo governo seria a edição de uma medida provisória (MP) para extinguir a modalidade de forma mais imediata.
No entanto, com mais de 130 milhões de contas no FGTS, e cerca de 35 milhões de trabalhadores aderindo ao saque-aniversário, o governo precisará de uma forte articulação para levar a proposta adiante.
Caso o fim do saque-aniversário seja aprovado, os trabalhadores poderão escolher a nova modalidade de consignado privado, que oferece uma solução de crédito sem comprometer os recursos do FGTS, preservando sua função social de financiamento habitacional.
Com informações de Metrópoles.
