O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para publicar, nos próximos dias, uma série de decretos que visam reformular a governança das empresas estatais brasileiras.
As informações são do repórter Renato Machado, para o jornal Folha de S.Paulo.
As mudanças propostas têm como objetivo alterar os fluxos de informações entre os órgãos competentes, com o intuito de melhorar a supervisão dos ministérios sobre as companhias estatais.
Segundo o que fontes do governo federal disseram ao periódico, as medidas visam aumentar a eficiência das empresas públicas e fortalecer o controle e a supervisão do governo federal.
Decretos serão publicados nos próximos dias para modernizar a governança das estatais
Os três decretos foram apresentados na tarde desta segunda-feira (25), durante uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros responsáveis pelas pastas que abrigam empresas estatais em suas estruturas.
Existe a previsão de que, em breve, esses decretos sejam publicados no Diário Oficial da União, com alguns deles que podem ser divulgados nesta terça-feira (26).
A mudança nos fluxos de informações busca, segundo fontes do governo, facilitar a fiscalização das estatais e aprimorar a capacidade de supervisão por parte dos ministérios.
Em entrevista à imprensa, um interlocutor do governo federal afirmou que o objetivo central dos decretos seria proporcionar uma maior capacidade de monitoramento das estatais, e permitir que o Ministério da Gestão e os ministérios aos quais essas empresas estão vinculadas possam exercer um controle mais eficaz.
A medida faz parte de um esforço do governo para modernizar a administração pública e alinhar as práticas das estatais às melhores diretrizes de governança corporativa.
Governo esclarece que medidas não alteram a Lei das Estatais
Em uma nota oficial, o Ministério da Gestão explicou que as novas medidas não implicarão mudanças na Lei das Estatais, que já havia sido alvo de críticas por parte de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros membros de seu governo.
A atual legislação estabelece regras rígidas para a operação das estatais, mas o governo busca uma forma de aperfeiçoar o modelo sem alterar o que já está estabelecido na lei.
A nota divulgada pela pasta afirmou que as medidas buscam modernizar as estatais, ampliar sua eficiência e preservar sua autonomia, ao mesmo tempo em que as alinha com as melhores práticas de governança.
Notícias Relacionadas
A proposta seria garantir que as estatais continuem a desempenhar um papel importante na economia do país, mas com maior eficiência e maior alinhamento às exigências de transparência e gestão responsável.
Reunião no Palácio do Planalto convocou onze ministros
A reunião que definiu as diretrizes para os novos decretos contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e onze ministros de seu governo.
Entre os presentes estavam Rui Costa (PT-BA), da Casa Civil, Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, além de outros ministros que possuem em sua responsabilidade estatais, como a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovações (MGI), Elisa Vieira Leonel.
De acordo com um dos ministros presentes, o foco principal da discussão foi fortalecer as estatais, evitar a duplicação de funções e promover a integração dos cadastros das empresas públicas.
Durante a reunião, também foi abordada a questão das atribuições climáticas, com o objetivo de centralizar os esforços e evitar a fragmentação das iniciativas relacionadas ao meio ambiente e à mudança climática, tema que vem sendo tratado por diversas frentes no governo.
Desempenho fiscal das estatais e o déficit recorde
A discussão sobre a governança das estatais ocorre em um momento crítico para a economia do país, já que as empresas públicas têm enfrentado dificuldades fiscais.
De acordo com dados recentes divulgados pelo Banco Central (BC), no acumulado de 2023 até setembro, as estatais registraram um déficit primário recorde de R$ 7,4 bilhões.
Este foi o pior resultado para o período desde o início da série histórica da autoridade monetária, em 2002.
O elevado déficit reflete a necessidade urgente de uma reestruturação nas estatais, a fim de garantir que elas operem de forma mais eficiente e contribuam positivamente para as finanças públicas.
A reforma proposta, com base nos novos decretos, busca mitigar esse cenário e oferecer um caminho para que as empresas públicas se tornem mais rentáveis e operem com maior transparência, alinhadas com os padrões internacionais de governança.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
