O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 7 de outubro, a autorização para que o ex-deputado federal Daniel Silveira possa progredir para o regime semiaberto de prisão.
Neste novo regime, o preso possui a possibilidade de sair do presídio durante o dia para trabalhar, obrigado a retornar à unidade prisional durante a noite.
Por que Daniel Silveira foi condenado?
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a uma pena de oito anos e nove meses de reclusão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e por coação no curso do processo.
As infrações foram decorrentes de ofensas e ameaças proferidas contra os ministros da Corte.
A gravidade das acusações levou à necessidade de uma resposta judicial robusta.
A medida de execução imediata da pena por Daniel Silveira
Em maio do ano passado, o ministro Moraes determinou a execução imediata da pena imposta a Silveira.
Esta decisão foi fundamentada na anulação do decreto de graça constitucional que havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o qual impediu o início do cumprimento da pena pelo ex-deputado federal.
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Essa anulação foi um ponto crucial no processo, pois devolveu à Justiça a responsabilidade sobre a situação do condenado.
A decisão atual: requisitos legais e parecer favorável a Silveira
Na decisão proferida nesta segunda-feira (7), Moraes avaliou que Daniel Silveira preenche todos os requisitos legais necessários para a progressão de regime prisional.
Além disso, o ministro ressaltou que sua decisão foi respaldada por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O que disse Moraes na decisão?
“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, afirmou o ministro, na decisão.
Pedido de progressão: Defesa argumenta irregularidades na detenção
O pedido para a progressão de Daniel Silveira foi protocolado pela defesa do ex-parlamentar.
Os advogados argumentaram que Silveira estava detido de maneira ilegal, além do prazo legal que permitiria sua progressão.
Essa argumentação foi fundamental para que a defesa buscasse uma reavaliação da situação de seu cliente no sistema prisional.
