O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o prazo estabelecido para a entrega da defesa do general Walter Braga Netto até esta sexta-feira (7). Braga Netto é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Essa é a segunda vez que Moraes nega um pedido de prorrogação feito pela defesa de Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente derrotada em 2022.
Os advogados do general argumentaram que precisavam de mais tempo para analisar as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia de Braga Netto ocorreu em fevereiro no mesmo processo de Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas. As acusações apontam participação no planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado e de outras ações contra o Estado Democrático de Direito.
A defesa do general solicitou mais prazo devido ao volume de provas e documentos. Segundo a argumentação, o conteúdo é extenso demais para este espaço de tempo.
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Os advogados também pediram que Braga Netto tivesse o direito de se manifestar apenas após o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou um acordo de delação premiada, com base na Lei de Colaboração Premiada.
A defesa contestou o entendimento de Moraes sobre a definição de “processo”, alegando que essa interpretação prejudica o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Além disso, os advogados afirmam que não tiveram acesso completo às provas que fundamentam a denúncia. A defesa afirma que recebeu menos documentos do que outras partes envolvidas.
Entretanto, na sua decisão inicial, Moraes pontuou que não houve qualquer restrição ao acesso aos autos. O ministro afirmou ainda que a defesa deveria ter consultado os materiais disponíveis.
