Barroso nega impedimento de Moraes em inquérito de mensagens. | (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência)

Na última sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu novas determinações que devem ser cumpridas para a reintegração da rede social X no Brasil.

Multa de R$ 10 milhões

Um dos principais pontos da decisão: a imposição de uma multa de R$ 10 milhões à rede social X, referente ao descumprimento de uma ordem judicial que determinava a suspensão das atividades da plataforma por um período de dois dias.

Essa penalidade foi uma consequência direta da recusa da empresa em obedecer às normas estabelecidas pelo STF, que visam a manutenção da ordem e da democracia.

Responsabilidade da advogada representante

Além da multa imposta à rede social, o ministro Moraes determinou que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, designada como representante legal da empresa no Brasil, deve pagar uma multa adicional de R$ 300 mil.

Essa medida reflete a responsabilidade atribuída à representante legal por não garantir que a empresa cumprisse as ordens judiciais pertinentes.

Histórico de suspensão do X

A suspensão do funcionamento da rede social X no Brasil ocorreu no mês passado, quando, em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes decidiu retirar a plataforma do ar.

Essa ação foi desencadeada pelo fechamento do escritório da empresa no Brasil, o que era considerado uma condição essencial para que qualquer firma opere no País.

A decisão do STF foi amplamente divulgada e gerou repercussão na mídia e nas redes sociais.

Fechamento do escritório do X

O fechamento do escritório brasileiro foi anunciado pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X.

Essa decisão foi tomada após a empresa ter sido multada por não cumprir a determinação do STF que exigia a remoção de perfis de usuários investigados pela Corte.

Esses perfis foram considerados responsáveis pela divulgação de mensagens antidemocráticas, o que motivou a intervenção judicial.

Condições para retomada das atividades do X

De acordo com a decisão do STF, a rede social X já cumpriu integralmente duas exigências essenciais para a retomada de suas atividades no Brasil.

Essas exigências incluem:

Bloqueio de perfis: A empresa comprovou que os perfis considerados problemáticos foram devidamente bloqueados, em conformidade com as determinações judiciais.
Nomeação de representante legal: A nomeação de um representante legal no Brasil foi realizada, um passo crucial para a regularização das operações da plataforma no país.

Pendência do pagamento das multas

Apesar do cumprimento dessas exigências, a rede social X ainda precisa comprovar o pagamento das multas impostas pelo descumprimento das ordens judiciais.

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