O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição dos recursos apresentados pelas redes sociais Discord e X, antigo Twitter. As plataformas tentavam reverter a decisão que determinou a suspensão dos perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido como Monark.
Histórico do caso do Monark
Em 2023, Moraes já havia determinado a aplicação de uma multa de R$ 300 mil e a suspensão das contas do influenciador. Monark é alvo de investigação por suposta divulgação de “notícias fraudulentas” sobre as eleições do 2023.
O X afirma que a suspensão dos perfis do influenciador fere direitos constitucionais. A defesa de Monark afirma que não há crime na contunda do influenciador.
Além das restrições nas redes sociais, suas contas bancárias também foram bloqueadas.
Fundamentação da decisão
No julgamento virtual que teve início nesta sexta, o ministro enfatizou que as redes sociais não têm base legal para contestar as medidas aplicadas contra Monark.
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Ele argumentou que o direito de recorrer é inaplicável neste contexto, pois envolve questões que dizem respeito a um terceiro investigado.
“É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, uma vez que se trata de um direito de terceiro investigado e não admite a recorribilidade pela via eleita”, declarou Moraes em sua fundamentação.
O ministro ainda afirmou que a criação de novos perfis feitas por Monark “se revela como um artifício ilícito utilizado para produzir (e reproduzir) conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, veiculando novos ataques, violando decisão judicial. Essa atitude que pode se “caracterizar, inclusive, o crime de desobediência”.
Procedimento do julgamento do Monark
O processo contra Monark está sendo analisado na Primeira Turma do STF e será concluído no dia 27 de setembro. As deliberações são realizadas de forma virtual, com os ministros registrando seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de reuniões presenciais.
Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino também farão suas considerações sobre o caso nos próximos dias.
