O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro que estão foragidos na Argentina.
A decisão, divulgada nesta semana, atende a um pedido da Polícia Federal (PF), responsável por identificar os fugitivos. O processo agora será analisado pelo Ministério da Justiça, que deve verificar a viabilidade da extradição com base em tratados internacionais.
Segundo a PF, dezenas de pessoas que participaram da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início deste ano, violaram suas tornozeleiras eletrônicas e fugiram do país por vias clandestinas, atravessando a fronteira com a Argentina por meios irregulares.
As autoridades brasileiras não descartam a possibilidade de que alguns tenham solicitado asilo no país vizinho, atualmente governado pelo presidente ultraliberal Javier Milei.
O próximo passo será a análise pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça responsável por avaliar pedidos de extradição.
Caso o pedido esteja de acordo com os tratados internacionais, as negociações diplomáticas serão conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores.
Tratado de extradição e relação entre os países
Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, que prevê a entrega recíproca de pessoas procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte.
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No entanto, o processo de extradição envolve uma série de trâmites jurídicos e diplomáticos que podem levar tempo.
O porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, já se pronunciou anteriormente sobre casos envolvendo brasileiros foragidos no país, afirmando que não há “pactos de impunidade” entre o governo argentino e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem Milei tem estreitas relações.
Adorni declarou que a Argentina “respeitará cada decisão judicial”, destacando que o caso será tratado estritamente no âmbito jurídico.
Investigações e condenações no Brasil
Desde o início dos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro, o STF já condenou mais de 200 envolvidos nos ataques golpistas.
Esses réus respondem por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio público, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
A fuga de investigados tem preocupado as autoridades brasileiras, que veem na extradição uma forma de garantir que todos os envolvidos nos atos sejam devidamente responsabilizados.
A operação continua em andamento, com a PF monitorando possíveis novos fugitivos e tentando evitar a saída de outros investigados do Brasil.
