O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes anulou todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) na Lava Jato. Ele estendeu os efeitos da decisão da Corte que considerou o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) suspeito em processos que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dirceu foi condenado pelo então juiz em dois processos, em 2016 e 2017. As penas somavam 34 anos de prisão (uma de 23 anos, outra de 11). A anulação dos atos processuais faz Dirceu retomar os direitos políticos, uma vez que ele deixa de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Sérgio Moro critica a decisão
Em resposta, Sergio Moro usou as redes sociais para criticar a decisão do decano. Para ele, isso passa por um “esvaziamento” do combate à corrupção no país, sob a “benção” do presidente Lula e de seu partido, o PT.
“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do governo Lula e do PT”, escreveu no X o agora senador.
Mais tarde, Moro repostou uma publicação do também senador Hamilton Mourão (Republicanos) que classifica a medida tomada por Gilmar como “vergonhosa” e “indecente”. O ex-vice-presidente ainda disse que “o governo do PT tenta enterrar a Lava Jato porque só de falar em combate à corrupção ficam descompensados”.
Dallagnol também se pronuncia
Quem também se posicionou contrário ao entendimento do ministro do STF sobre o caso foi o ex-procurador Deltan Dallagnol. Ele acusa Gilmar de agir com “hipocrisia” e lança mão de uma artilharia de ataques contra o magistrado e a Suprema Corte.
“A decisão do ministro Gilmar Mendes de anular todas as condenações de José Dirceu, citando uma suposta ‘confraria’ entre o juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, é mais uma prova da hipocrisia suprema de Gilmar, que coa um mosquito, mas engole um camelo quando o assunto é Lava Jato”, disse.
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Além disso, o ex-procurador emendou: “Confraria é ver ministros do Supremo se reunindo no exterior com gente como os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da J&F, que confessaram ter subornado mais de 100 políticos e pago bilhões em propina”.
Na sequência, o procurador da Lava-Jato acusou Gilmar de “fechar os olhos para abusos judiciais comprovados de seu colega Alexandre de Moraes, implicado no escândalo da ‘Vaza Toga’”, o que para ele “desnudou a confraria de Moraes com ele mesmo: ele é investigador, procurador e juiz, tudo ao mesmo tempo”.
A decisão não é definitiva
A decisão de Gilmar Mendes que anulou as condenações de José Dirceu na Lava Jato ainda pode ser objeto de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Divulgada nesta terça (29), ela foi uma decisão monocrática, de um único magistrado, logo a PGR pode pedir que ela seja julgada na 2ª Turma do STF.
O colegiado é presidido por Dias Toffoli e integrado por outros quatro ministros: o próprio Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.
Dois votos são a favor de Dirceu: o de Gilmar e o de Dias Toffoli.
Um terceiro voto, o de Edson Fachin, é, quase certo, contra o ex-ministro. Ele vota a favor das decisões da Lava Jato em praticamente todos os processos.
O destino do petista, portanto, estaria nas mãos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes, indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
É por essa razão que o círculo mais próximo de Dirceu ainda evita celebrar a decisão de Gilmar com muito entusiasmo.
