O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), na cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas (AL).
- A ordem de prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição definitiva dos recursos apresentados pela defesa de Collor.
A decisão está relacionada à condenação do ex-chefe do Executivo federal a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Prisão aconteceu enquanto Collor se dirigia a Brasília
De acordo com uma nota oficial divulgada por seus advogados, a prisão de Fernando Collor ocorreu às 4:00 da manhã desta sexta-feira (25).
No momento em que foi detido, o ex-presidente estaria a caminho de Brasília com o intuito de cumprir espontaneamente a ordem judicial expedida por Alexandre de Moraes.
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento“, afirmou a defesa em comunicado oficial à imprensa.
Condenação envolve recebimento de propinas ligadas à antiga BR Distribuidora
Fernando Collor foi condenado em 2023 por ter recebido vantagens ilícitas que totalizam, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, R$ 20 milhões.
- O esquema de corrupção ocorreu entre os anos de 2010 e 2014, período em que o ex-presidente teria se beneficiado de pagamentos ilegais realizados em contratos da antiga BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras (PETR4), com a construtora UTC Engenharia.
A propina visava viabilizar de forma irregular contratos para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
STF considerou recursos protelatórios
Na decisão proferida na quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes argumentou que os recursos interpostos pela defesa de Collor tinham caráter “meramente protelatório“, e por isso determinou a execução imediata da pena privativa de liberdade.
Diante da gravidade da condenação e da rejeição dos embargos, a ordem de prisão foi considerada imprescindível.
STF realiza sessão virtual para analisar decisão de Moraes
Em paralelo à ordem de prisão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendou uma sessão extraordinária em plenário virtual para esta sexta-feira, das 11:00 às 23:59. O objetivo da reunião vai ser analisar, de forma colegiada, a decisão individual de Alexandre de Moraes.
- Apesar da revisão em curso, a ordem de prisão permanece válida e em vigor até novo posicionamento da Corte.
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Outros condenados no mesmo processo
Além de Collor, foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, acusados de terem participado do esquema de recebimento de propinas que envolve a antiga BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
Ambos os réus foram sentenciados por corrupção e lavagem de dinheiro.
Denúncia da PGR remonta a 2015
O caso que levou à prisão do ex-presidente foi iniciado em agosto de 2015, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Fernando Collor ao STF por diversos crimes, como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
- Em 2017, ao aceitar a denúncia, a Suprema Corte descartou as acusações de peculato e obstrução.
- E, em 2023, ao proferir a condenação, os ministros consideraram que o crime de organização criminosa já havia prescrito, e portanto, não poderia mais ser punido.
Valor da propina comprovada foi menor que o apontado inicialmente
A denúncia da PGR apontava que Collor teria recebido R$ 29,90 milhões em propina. No entanto, a Suprema Corte concluiu que o valor efetivamente comprovado foi de R$ 20 milhões.
A diferença se deve à avaliação feita com base nas provas apresentadas ao longo do processo, como delações premiadas e rastreamento de recursos.
Depoimentos de delatores reforçaram acusações contra Collor
O nome do ex-presidente Fernando Collor surgiu nas investigações da Lava Jato a partir de colaborações premiadas feitas por envolvidos no esquema.
- Entre os delatores, está o doleiro Alberto Youssef, que afirmou ter repassado R$ 3 milhões a Collor.
- O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, mencionou o pagamento de R$ 20 milhões.
- Já Rafael Ângulo, ex-auxiliar de Youssef, relatou ter entregue pessoalmente R$ 60 mil em espécie, em notas de R$ 100, a Collor, em um apartamento localizado na cidade de São Paulo.
Foro privilegiado garantiu julgamento no STF
O processo correu diretamente no STF devido ao foro privilegiado de Collor, que, à época da denúncia, ocupava uma cadeira no Senado Federal como representante do estado de Alagoas (AL) pelo partido PTB.
Além dele, outras quatro pessoas próximas foram denunciadas no mesmo inquérito, mas o julgamento do ex-presidente permaneceu em competência exclusiva da Suprema Corte.
