A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas em um inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Mas o que isso significa o indiciamento? Quais os próximos passos?
A decisão, anunciada recentemente, aponta que o político do Partido Liberal (PL) teria cometido três crimes graves relacionados à tentativa de subverter a ordem democrática.
O processo agora avança para o Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá os próximos passos.
Polícia Federal indicia Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe; veja lista completa
Quais crimes Bolsonaro foi indiciado?
Segundo as investigações, Bolsonaro estaria envolvido em crimes descritos na legislação brasileira desde 2021, que aumentou as penas para ataques contra o Estado Democrático de Direito.
O ex-presidente foi indiciado por três infrações específicas, com penas de prisão que podem chegar até 12 anos.
Os crimes são os seguintes:
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: Esse crime ocorre quando alguém tenta, com violência ou grave ameaça, destruir a democracia e impedir o funcionamento dos poderes constitucionais. A pena prevista é de 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado: Configura-se quando há a tentativa de depor, por meios violentos ou ameaçadores, o governo legitimamente constituído. A pena para esse delito vai de 4 a 12 anos de prisão. Ambos os crimes consideram a tentativa, ou seja, a punição pode ocorrer mesmo que o ato não tenha sido consumado.
- Organização criminosa: Bolsonaro e seus aliados seriam parte de um esquema de crimes envolvendo um grupo organizado com objetivos ilícitos, como o financiamento de atividades criminosas. Este crime prevê penas de 3 a 8 anos, e é caracterizado por uma associação de quatro ou mais pessoas com a divisão de tarefas para praticar crimes com penas superiores a quatro anos.
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O que significa o indiciamento?
O indiciamento é uma etapa da investigação policial, onde o delegado conclui que há indícios suficientes para associar crimes a indivíduos.
Nesse momento, não há processo penal ou réus formalmente definidos.
A polícia reúne informações, depoimentos e provas, criando um relatório sobre os possíveis crimes cometidos e a participação de cada envolvido.
Esse relatório é encaminhado ao STF, que deve decidir os próximos passos, como o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caso a PGR decida por uma denúncia formal, o caso seguirá para o STF, que decidirá se Bolsonaro se tornará réu em um processo penal.
Após a entrega do relatório, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se o caso será arquivado, se novas diligências serão feitas ou se uma denúncia será apresentada.
Se for apresentada uma denúncia, o STF analisará se Bolsonaro será formalmente acusado e, se aceito, se tornará réu.
