A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado reacendeu o debate sobre o foro privilegiado no Brasil.
Diante da ampliação do alcance da prerrogativa pelo STF, a oposição intensificou a pressão para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado volte a tramitar na Câmara dos Deputados.
A PEC, que tramita desde 2013, já foi aprovada pelo Senado em 2017 e passou por comissão especial na Câmara, mas desde então não avançou para votação no plenário. Agora, com a recente decisão do STF, parlamentares oposicionistas voltaram a defender sua aprovação.
O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AM), pedindo que a proposta seja pautada.
Decisão do STF
A retomada da discussão ocorre após o STF ampliar o entendimento sobre o foro privilegiado. A Corte determinou que ex-ministros, ex-presidentes e ex-parlamentares podem continuar sendo julgados no tribunal superior, desde que os supostos crimes tenham relação com o exercício da função pública.
A decisão afetou diretamente Bolsonaro, que viu sua situação jurídica permanecer no STF. Em entrevista, o ex-presidente comentou a mudança: “Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era primeira instância. Mudaram isso há um mês e pouco. Eu acho que essa PEC interessa pra muita gente”, declarou.
Notícias Relacionadas
O inquérito contra Bolsonaro, no entanto, já tramitava no STF antes dessa mudança no entendimento do foro privilegiado.
A Corte tem sustentado que os casos ligados aos atos do 8 de janeiro devem ser julgados pelo tribunal, mesmo quando envolvem réus sem prerrogativa de foro.
O que propõe a PEC do fim do foro privilegiado?
A proposta busca acabar com o foro por prerrogativa de função para crimes comuns cometidos por autoridades no exercício do cargo.
Atualmente, o foro garante que o presidente da República, vice-presidente, ministros, deputados, senadores e outras autoridades sejam julgados diretamente pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso de governadores e desembargadores.
Os defensores da PEC argumentam que o foro acaba funcionando como um privilégio e dificulta a punição de crimes envolvendo autoridades. Por outro lado, críticos afirmam que a prerrogativa serve para evitar perseguições políticas por meio do Judiciário.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), também manifestou apoio à proposta, afirmando que “alguns parlamentares se amparam muito nesse foro privilegiado, mas eu sou contra qualquer privilégio. E, com o Supremo muito político, hoje o foro mais atrapalha do que ajuda”.
