Orçamento secreto: sem lista de autores, Dino mantém suspensão de emendas de comissão

Apesar das insistentes cobranças do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional decidiu não informar os nomes dos parlamentares que não responderam aos ofícios enviados pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Esses ofícios tinham como objetivo esclarecer a autoria das emendas relacionadas ao controverso “orçamento secreto”.

Entenda o Orçamento Secreto

O Supremo Tribunal Federal tem pressionado o Poder Legislativo a revelar os verdadeiros autores das limitações das emendas de relator ao Orçamento, um modelo popularmente conhecido como “orçamento secreto”, que foi extinto em 2022.

Desde então, surgiram as emendas de comissão, que, embora tenham substituído o modelo anterior, ainda mantêm características que suscitam preocupações quanto à transparência.

STF convocou audiência de conciliação e fez nova cobrança

Nesta quinta-feira (10), em uma audiência de conciliação que envolvia representantes do governo federal e do Legislativo, o STF reiterou sua exigência pela divulgação dos nomes dos parlamentares.

O ministro Flávio Dino não estava presente na reunião, mas a demanda foi reafirmada pela juíza que mediou a audiência.

O que o Congresso Nacional argumenta para insistir com a falta de transparência?

De acordo com a ata da reunião, o Congresso Nacional alegou que não possui a lista completa dos padrinhos de cada emenda, uma vez que a legislação vigente não permitia esse tipo de informação na época.