Arcabouço fiscal

Pacote fiscal: Lira critica articulação, mas garante aprovação do projeto

O presidente da Câmara também afirmou que há uma parcela de deputados que defende cortes mais duros do que os previstos pela equipe econômica

04/12/2024 15:05

Pacote fiscal: Lira critica articulação, mas garante aprovação do projeto — Crédito: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) criticou nesta quarta-feira (4) a articulação política do governo no Congresso, mas garantiu que o pacote fiscal de corte de gastos enviado pelo Ministério da Fazenda será aprovado pela Casa nesta ou na próxima semana.

Em evento promovido pelo portal Jota, o líder disse que o governo não tem votos na Câmara “sequer” para aprovar a tramitação em regime de urgência das medidas que compõem o pacote fiscal, mas que a Casa está comprometida com a aprovação das matérias devido à importância da preservação do arcabouço fiscal.

Lira também afirmou que há uma parcela de deputados que defende cortes mais duros do que os previstos pela equipe econômica.

Além disso, o presidente da Câmara pontuou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o pagamento de emendas parlamentares, mas impôs condições, “gerou intranquilidade” no Congresso.

Governo envia pacote fiscal de corte de gastos ao Legislativo

Na noite de segunda-feira, 2 de dezembro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou oficialmente ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca promover um ajuste nas contas públicas do Brasil com um corte de gastos.

O envio foi formalizado em uma mensagem aos parlamentares, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A proposta visa estabelecer medidas que conduzam o país a uma situação fiscal mais equilibrada, com foco no corte de gastos públicos e na busca pela meta de déficit zero, além de garantir a sustentação do novo arcabouço fiscal que substitui o antigo teto de gastos do governo de Michel Temer (MDB).

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