O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram a um acordo para a inclusão posterior do programa Pé-de-Meia no Orçamento.
A iniciativa, que concede incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público, não conseguiu sua verba integral prevista no parecer apresentado nesta quinta-feira (20), mas vai contar com suplementação futura por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), conforme informado pelo senador à CNN.
Recursos iniciais insuficientes para o Pé-de-Meia
O relatório apresentado por Coronel não inclui a totalidade dos R$ 13,0 bilhões necessários para o financiamento do programa Pé-de-Meia ao longo deste ano. Atualmente, apenas R$ 1 bilhão foi previsto na peça orçamentária.
A sugestão para que o valor restante fosse complementado por meio de um PLN partiu do Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO), que encaminhou um ofício ao relator da proposta.
TCU determina prazo para ajuste
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo realoque os recursos necessários ao Pé-de-Meia dentro do Orçamento. Esse período se encerra em meados de junho.
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Anteriormente, a gestão federal planejava custear o programa por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (FIPEM), o que permitiria que os valores fossem alocados fora do Orçamento e não impactassem a meta de resultado primário.
“O espaço para o Pé-de-Meia será viabilizado por PLNs de acordo com prazo estabelecido pelo TCU”, afirmou Ângelo Coronel à CNN.
Vale-Gás garantido no Orçamento
Enquanto os recursos para o Pé-de-Meia ainda aguardam definição, o Orçamento de 2025 já assegura R$ 3 bilhões para o Vale-Gás, um dos pontos considerados desafiadores na elaboração da peça orçamentária.
A inclusão do benefício foi garantida para atender às famílias de baixa renda que dependem do auxílio para a compra de gás de cozinha.
