A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados seguidos por um de descanso) alcançou, nesta quarta-feira (13) de novembro, o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
O texto já conta com 194 adesões, superando o mínimo exigido de 171 assinaturas, e agora avança para a fase de discussões legislativas.
A proposta é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador eleito do Rio, Rick Azevedo (PSOL).
O projeto tem ganhado força nas últimas semanas, com o respaldo de parlamentares de diversas siglas, incluindo uma expressiva adesão de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até o momento, 68 deputados federais do PT assinaram o requerimento, reforçando a importância da proposta.
Além do PSOL e PT, o projeto também tem o apoio de deputados do PSB, União Brasil, PSD, Progressistas, Republicanos e até do PL, com a assinatura do deputado Fernando Rodolfo (PE), demonstrando o amplo apoio político à causa.
Próximos passos
Agora, com o número mínimo de assinaturas alcançado, a PEC será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, onde será designado um relator para a proposta.
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O relator poderá sugerir alterações no texto, podendo modificá-lo por meio de um substitutivo.
Após essa etapa, a PEC passará por uma comissão especial antes de ser discutida no plenário da Câmara.
Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais, e, se conseguir esse apoio, seguirá para o Senado, onde precisará de 49 votos a favor para ser definitivamente aprovada.
A deputada Erika Hilton já sinalizou que discutirá a PEC com líderes parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir que a proposta seja pautada e avance rapidamente.
Se aprovada, a medida representará uma grande mudança no regime de trabalho no Brasil, dando mais flexibilidade e qualidade de vida aos trabalhadores, além de fortalecer a luta por melhores condições laborais no país.
Mobilização Social
A PEC foi uma resposta a uma demanda crescente de trabalhadores que criticam o modelo atual da escala 6×1, que impõe jornadas longas de trabalho com um único dia de descanso.
A proposta visa dar mais espaço para que os trabalhadores possam equilibrar suas vidas profissionais e pessoais, permitindo um descanso mais adequado e uma maior qualidade de vida.
