O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada em 18 de março e tem relação com uma notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela vereadora Liana Cristina (PT), de Recife, e por Victor Fialho, ligado à ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE).
A PGR tem um prazo de cinco dias para avaliar se a prisão de Bolsonaro é necessária para garantir a ordem pública e a instrução processual. Até o momento, no entanto, o órgão ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
Notícia-crime e acusações
O pedido de prisão preventiva foi apresentado sob a argumentação de que Bolsonaro teria utilizado suas redes sociais para convocar atos pró-anistia a réus e condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com os autores da notícia-crime, as publicações feitas nos dias 9, 10 e 14 de março incentivaram sua base política a pressionar o Estado por anistia e buscaram deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança.
Os denunciantes também destacaram que Bolsonaro se referiu aos presos pelos atos de 8 de janeiro como “reféns”, inflamando seus apoiadores contra as decisões da Justiça.
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Diante disso, eles pedem que o ex-presidente seja impedido de convocar novos protestos e que o STF determine sua prisão preventiva.
Moraes determinou que a PGR avalie se Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de Justiça, incitação a crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.
Bolsonaro reage sobre prisão
O ex-presidente se manifestou sobre o caso em entrevista nesta quarta-feira (2), criticando a decisão de Moraes. Segundo Bolsonaro, um eventual acolhimento do pedido de prisão cercearia seu direito de expressão. “Possíveis impedimentos acontecem em ditadura”, declarou.
A situação reacendeu polêmicas sobre sua estadia na Embaixada da Hungria, em Brasília, em março do ano passado.
Segundo o jornal The New York Times, a presença de Bolsonaro no local sugeriria uma tentativa de buscar apoio do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, em meio às investigações criminais que enfrenta no Brasil.
Agora, cabe à PGR decidir se haverá pedido formal de prisão contra Bolsonaro ou se o caso será arquivado.
