O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta quinta-feira (15) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negue o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos.
Bolsonaro solicitou a devolução temporária de seu passaporte, que foi retido pela Justiça no âmbito da Operação Tempus Veritatis.
Bolsonaro havia informado que o motivo da viagem aos EUA seria participar da posse do presidente eleito Donald Trump, entre os dias 17 a 22 de janeiro de 2025.
A petição apresentada pela defesa incluía um e-mail como convite para o evento, mas não trouxe detalhes completos sobre a programação.
Segundo o parecer de Gonet, a viagem seria motivada por “interesse privado“, sem caráter essencial que justifique a exceção à medida cautelar imposta.
“A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público no contexto de investigações criminais de que resultou“, escreveu o procurador-geral.
Passaporte retido por ordem judicial
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A medida ocorreu no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga o envolvimento do ex-presidente em uma tentativa golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
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A retenção do passaporte foi confirmada em diferentes instâncias do STF e visa evitar a saída do ex-presidente do Brasil, e garante o andamento das investigações e eventual cumprimento de medidas judiciais.
Viagem de Bolsonaro aos EUA foi considerada desnecessária
A PGR argumentou que não existem elementos no pedido que justifiquem a devolução do passaporte, nem interesse público relevante. “A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível“, destacou Gonet.
Para o procurador-geral, o pedido esbarra na falta de necessidade urgente ou impositiva.
Além disso, a ausência de Bolsonaro na cerimônia não prejudicaria o evento ou traria prejuízo significativo.
Decisão final cabe a Alexandre de Moraes
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se acata ou não o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até o momento, as restrições impostas a Bolsonaro, como a retenção de seu passaporte, permanecem válidas e foram confirmadas em decisões anteriores da Suprema Corte.
