Enquanto finaliza um projeto para mudar o trecho da Lei de Informação (LAI) que permite sigilo de até 100 anos, o governo Lula tem escondido dados de interesse público sobre a agenda da primeira-dama, a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja.
Do ano passado para cá, o governo tem se recusado a responder uma série de pedidos apresentados pelo jornal O Globo e pela ONG Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas, sobre o trabalho da primeira-dama.
No mês passado, o portal solicitou à Presidência da República a agenda de compromissos de Janja, com a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação.
A Casa Civil negou, e o blog entrou com recurso, que ainda aguarda resposta.
Histórico de negativas
Bem antes disso, em março e abril de 2024, a Fiquem Sabendo pediu agenda detalhada de compromissos e reuniões da atual primeira-dama. Assim como uma planilha indicando a quantidade de assessores à disposição de Janja e a lista com nomes completos e cargos/funções.
A Casa Civil também se recusou a fornecer as informações:
“Esclarecemos que as informações solicitadas não poderão ser disponibilizadas, posto que a sra. Primeira-Dama não ocupa cargo público, conforme a definição dos artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.112/90. Diante disso, não possui obrigação de registrar e divulgar agenda.”, afirmou em nota.
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Essa justificativa contrasta com o papel ativo de Janja. A primeira-dama tem um gabinete no Palácio do Planalto e possui influência em decisões importantes, como indicações ao Judiciário. A Fiquem Sabendo fez dois novos pedidos e apresentou três recursos na tentativa de reverter as negativas do governo.
Bruno Morassutti, cofundador e diretor da Fiquem Sabendo, criticou o governo por repetir práticas sigilosas da gestão Bolsonaro. O ex-mandatário foi amplamente criticadado por Lula durante sua campanha, quando prometeu revogar sigilos de 100 anos.
“As informações sobre a atuação pública da primeira-dama estão sendo negadas da mesma forma que eram negadas as dos filhos do ex-presidente. Considerando o protagonismo e a relevância das atividades da primeira-dama, é razoável que exista interesse público da sociedade brasileira em ter acesso às informações sobre ela. Ainda que ela não ocupe um “cargo” no sentido jurídico, é contrário ao próprio discurso do governo equiparar ela a um particular qualquer e negar informações sob este fundamento.”, declarou Morassutti.
A Controladoria-Geral da União (CGU) tem mantido decisões favoráveis ao sigilo, enquanto a Casa Civil e a assessoria de Janja não comentaram o caso.
O “Time Janja”
O “Time Janja” é composto por assessores de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar. Em salários, a equipe custa, mensalmente, em torno de 160 mil reais mensais.
Desde o início do governo Lula, em 2023, os gastos para a viagem dos integrantes ultrapassaram 1,2 milhão de reais, segundo reportagem publicada pelo Estadão.
Parlamentares da oposição acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o tribunal investigue os gastos com o gabinete paralelo montado para atender à primeira-dama.
