Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite o porte de armas de fogo para policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A proposta, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), foi aprovada com um parecer favorável do relator Esperidião Amin (PP-SC).
Próximos passos para o Projeto de Lei
Com a aprovação da CCJ, o projeto de lei segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Contudo, o texto pode ser submetido a votação em plenário caso haja um recurso.
A atual legislação já concede o porte de armas aos policiais legislativos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, mas a nova proposta visa estender esse direito a todos os policiais legislativos do país.
Alterações e isenções da nova legislação para porte de armas
A proposta apresenta alterações significativas ao dispensar os policiais legislativos de comprovar alguns requisitos anteriormente exigidos para o manuseio de armas de fogo.
De acordo com o projeto aprovado, os policiais não precisarão mais apresentar comprovações de idoneidade, ocupação lícita, residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica.
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Detalhes da votação e discussões
O projeto a favor da flexibilização do porte de armas recebeu 24 votos a favor e nenhum voto contrário durante a votação na CCJ.
A aprovação foi conduzida sob a presidência de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que designou Esperidião Amin (PP-SC) como relator da matéria.
Existe a expectativa de que a proposta seja votada pelo colegiado na próxima semana.
Propostas relacionadas e discussões adicionais
Durante a discussão do projeto de lei, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) aproveitou a oportunidade para defender a ampliação do porte de armas também para agentes socioeducativos.
Contarato mencionou que tal medida está prevista em outro projeto de sua autoria.
As informações são de Agência Senado.
